Anúncio de procedimento n.º 2831/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506215547 - Município de Bragança
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Transportes e Energia
Endereço: Forte S. João de Deus
Código postal: 5301 902
Localidade: Bragança
Telefone: 00351 273304200
Fax: 00351 273304299
Endereço Electrónico: dte@cm-braganca.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Transporte Escolar no Concelho de Bragança para o Ano Lectivo de 2009/2010
Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução dos circuitos especiais de transporte escolar no Concelho de Bragança para o ano lectivo de 2009/10
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Circuito I
Descrição sucinta do objecto do lote: Freixedelo
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 2
Designação do lote: Circuito II
Descrição sucinta do objecto do lote: Lanção
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 3
Designação do lote: Circuito III
Descrição sucinta do objecto do lote: Pereiros
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 4
Designação do lote: Circuito IV
Descrição sucinta do objecto do lote: Mós
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 5
Designação do lote: Circuito V
Descrição sucinta do objecto do lote: Macedo do Mato
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 6
Designação do lote: Circuito VI
Descrição sucinta do objecto do lote: Calvelhe
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 7
Designação do lote: Circuito VII
Descrição sucinta do objecto do lote: Sendas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 8
Designação do lote: Circuito VIII
Descrição sucinta do objecto do lote: Serapicos
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 9
Designação do lote: Circuito IX
Descrição sucinta do objecto do lote: Veigas de Quintela
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 10
Designação do lote: Circuito X
Descrição sucinta do objecto do lote: Paradinha Nova
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 11
Designação do lote: Circuito XI
Descrição sucinta do objecto do lote: Paradinha de Outeiro
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 12
Designação do lote: Circuito XII
Descrição sucinta do objecto do lote: Deilão
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 13
Designação do lote: Circuito XIII
Descrição sucinta do objecto do lote: Quintas do Vilar
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 14
Designação do lote: Circuito XIV
Descrição sucinta do objecto do lote: Laviados
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 15
Designação do lote: Circuito XV
Descrição sucinta do objecto do lote: Aveleda
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 16
Designação do lote: Circuito XVI
Descrição sucinta do objecto do lote: Varge
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 17
Designação do lote: Circuito XVII
Descrição sucinta do objecto do lote: Montezinho
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 18
Designação do lote: Circuito XVIII
Descrição sucinta do objecto do lote: Meixedo
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 19
Designação do lote: Circuito XIX
Descrição sucinta do objecto do lote: Carragosa
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 20
Designação do lote: Circuito XX
Descrição sucinta do objecto do lote: Zeive
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 21
Designação do lote: Circuito XXI
Descrição sucinta do objecto do lote: Alimonde
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 22
Designação do lote: Circuito XXII
Descrição sucinta do objecto do lote: Refoios
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 23
Designação do lote: Circuito XXIII
Descrição sucinta do objecto do lote: Sarzeda
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 24
Designação do lote: Circuito XXIV
Descrição sucinta do objecto do lote: Cabeça Boa
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 25
Designação do lote: Circuito XXV
Descrição sucinta do objecto do lote: Nogueira
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 26
Designação do lote: Circuito XXVI
Descrição sucinta do objecto do lote: Quinta da Seara
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 27
Designação do lote: Circuito XXVII
Descrição sucinta do objecto do lote: Bragança
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 28
Designação do lote: Circuito XXVIII
Descrição sucinta do objecto do lote: Donai
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 29
Designação do lote: Circuito XXIX
Descrição sucinta do objecto do lote: Fontes Barrosas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 30
Designação do lote: Circuito XXX
Descrição sucinta do objecto do lote: Formil
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Bragança
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 11 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a)Declaração emitida conforme modelo constante do anexo IV ao presente Programa de Concurso; b)Certificado do registo criminal, sempre que o concorrente seja uma pessoa singular;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Transportes e Energia
Endereço desse serviço: Forte S. João de Deus
Código postal: 5301 902
Localidade: Bragança
Telefone: 00351 273304200
Fax: 00351 273304299
Endereço Electrónico: dte@cm-braganca.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Bragança
Endereço: Forte S. João de Deus
Código postal: 5301 902
Localidade: Bragança
Telefone: 00351 273304200
Fax: 00351 273304299
Endereço Electrónico: cmb@cm-braganca.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/06/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Jorge Nunes
Cargo: Presidente da Câmara
401927511