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Declaração de Rectificação 1562/2009, de 24 de Junho

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Sumário

Rectifica o aviso n.º 9533/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 13 de Maio de 2009, sobre alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação

Texto do documento

Declaração de rectificação 1562/2009

Dr. António Fernando Nogueira Cerqueira Vilela, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde, declara que o aviso publicado na 2.ª Série do Diário da República de 13 de Maio de 2009, com o n.º 9533/2009 saiu com uma imprecisão.

Assim, no capítulo v, Isenção de Taxas, artigo 20.º, Isenções, na alínea a) onde se lê "As pessoas colectivas", deve ler-se "As pessoas colectivas de direito público, as pessoas colectivas de utilidade pública administrativa, bem como os partidos políticos".

15 de Junho de 2009. - O Vice-Presidente da Câmara, António Fernando Nogueira Cerqueira Vilela.

201916877

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1413627.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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