Alteração do Regulamento do Plano Director Municipal de Mogadouro
João Henriques, Vereador com Competências Delegadas da Câmara Municipal de Mogadouro:
Torna público, nos termos do n.º 4 do Decreto-Lei 380/99 de 22 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei 46/2009 de 20 de Fevereiro, que por deliberação da reunião de Câmara de 9 de Junho de 2009, foi determinada a abertura de Discussão Pública relativa à alteração do Regulamento do Plano Director Municipal de Mogadouro, constituído por:
Acta de conferência de serviço;
Elementos escritos da proposta de alteração do Regulamento do Plano Director Municipal;
Relatório de justificação de não sujeição da alteração do Regulamento do Plano Director Municipal à avaliação ambiental estratégica.
O período de discussão pública terá início no 5.º dia útil contado a partir da publicação deste aviso no Diário da República e terá a duração de 30 dias.
Estes elementos encontram-se disponíveis para consulta na Divisão de Ordenamento Território Urbanismo e Ambiente, do Município de Mogadouro, todos os dias úteis das 9.00h às 17.30h.
As sugestões e informações, deverão ser entregues no prazo referenciado e dirigidas, por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal de Mogadouro, a entregar no edifício dos Paços do Município, sito no Largo do Convento de S.º Francisco, 5200 244 Mogadouro, nos dias úteis desde, as 9.00h às 17.30h, a enviar por carta registada com aviso de recepção, para a supra morada.
Quaisquer outras informações que se mostrem necessárias poderão ser obtidas na Divisão de Ordenamento Território Urbanismo e Ambiente desta Câmara, através do e-mail: cmm.alexandra@mail.telepac.pt ou do telefone 279 340 100.
17 de Junho de 2009. - O Vereador com Competências Delegadas, João Henriques.
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