Despacho (extracto) 14285/2009, de 24 de Junho
Rescisão por mútuo acordo da equiparada a assistente do 2.º triénio Sónia Alexandra Paiva Santos
Despacho (extracto) n.º 14285/2009
Por despacho de 12 de Junho de 2009, do Presidente do Instituto Politécnico de Bragança, nos termos do artigo 119.º da Lei 62/2007 de 10 de Setembro, autorizada, por mútuo acordo, a rescisão do contrato administrativo de provimento de Sónia Alexandra Paiva Santos, a exercer funções de Equiparada a Assistente do 2.º triénio na Escola Superior Agrária de Bragança, com efeitos a partir do dia 15 de Junho de 2009.
17 de Junho de 2009. - O Presidente, João Alberto Sobrinho Teixeira.
201921233
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1413576.dre.pdf .
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-
2007-09-10 -
Lei
62/2007 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.
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