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Anúncio de Procedimento 2816/2009, de 23 de Junho

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Sumário

Construção do Caminho de acesso entre Cascalho e Lombo do Cravo - São Vicente

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 2816/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

511240112 - Município de São Vicente

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Urbanismo e Saneamento Básico

Endereço: Paços do Município

Código postal: 9240 225

Localidade: São Vicente

Telefone: 00351 291840020

Fax: 00351 291842530

Endereço Electrónico: du@svicente.com

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Construção do Caminho de acesso entre Cascalho e Lombo do Cravo - São Vicente

Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução de um caminho agrícola em revestimento betuminoso, com a extensão total aproximada de 411,63m.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45233226

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Sítio do Cascalho e Lombo do Cravo - São Vicente

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP, adaptado pelo art. 7 n.º1º do Decreto Legislativo Regional n.º

34/2008/M, de 14 de Agosto; b) Documentos de habilitação referidos nos números 1, alínea b), 2, 3, 4 e 5 do art.º 81.º do CCP; c) Alvará ou título de registo, emitidos pelo Instituto da Construção e Imobiliário, I.P., que contenha: i) A 1ª Subcategoria da 2ª categoria da classe correspondente ao valor global da proposta; ii) A 5ª subcategoria da 2ª categoria correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem; iii) A 2ª subcategoria da 5ª categoria correspondente à parte dos trabalhos a que se referem; d) Os documentos previstos pelas alíneas a) a c) do n.º 2 do art. 7.º do Decreto Legislativo Regional 34/2008/M, de 14 de Agosto.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Urbanismo e Saneamento Básico

Endereço desse serviço: Paços do Município

Código postal: 9240 225

Localidade: São Vicente

Telefone: 00351 291840020

Fax: 00351 291842530

Endereço Electrónico: du@svicente.com

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, nos termos do disposto no art. 10º do DL n.º 18/2008, de 29 de

Janeiro.

As peças procedimentais podem ser consultadas, durante o horário de expediente, desde o dia de publicação do anúncio no Diário da

Republica até ao termo do prazo fixado para apresentação de propostas.

O Programa de Procedimento e o Caderno de Encargos encontram-se, ainda, disponíveis no sítio do Município na internet

(www.svicente.com), na Secção de Contratos Públicos, onde poderão ser adquiridos mediante o prévio pagamento do preço de custo, junto aos Serviços da Divisão Administrativa da Câmara Municipal de São Vicente, os quais encarregar-se-ão de registar o nome, endereço e endereço electrónico dos interessados que solicitem o seu fornecimento, para efeitos de atribuição do nome de utilizador e da senha de acesso.

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O preço de aquisição das peças em suporte de papel, ou ficheiro informático, é de €149,64 (os valores apresentados não incluem o IVA à taxa lega em vigor).

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factores, eventuais subfactores e respectivos coeficientes de ponderação: a) Valia técnica da proposta (0.60), na qual serão considerados os seguintes subfactores: i) Plano de trabalhos (0.35) ii) Memória descritiva e justificativa do modo de execução (0.35) iii) Adequação dos planos de mão de obra e equipamento ao plano de trabalhos (0.30) b) Preço (0.40).

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de São Vicente

Endereço: Paços do Município

Código postal: 9240 225

Localidade: São Vicente

Telefone: 00351 291840020

Fax: 00351 291842530

Endereço Electrónico: cmsvpresidencia@svicente.com

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/06/23

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

1. O preço base do concurso é de € 740.960,79 (setecentos e quarenta mil, novecentos e sessenta euros e setenta e nove cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor;

2. O preço total das propostas é considerado anormalmente baixo quando apresente um valor de 40% ou mais inferior ao preço base, fixado no caderno de encargos, para efeitos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 57.º do Código dos Contratos Públicos;

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Ricardo Teixeira

Cargo: Chefe da Divisão Administrativa

401937889

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1413365.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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