Anúncio de procedimento n.º 2810/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505760118 - SETÚBALPOLIS, Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Setúbal, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Engº Francisco Silva Alves
Endereço: Largo de Jesus, nº 3
Código postal: 2900 499
Localidade: Setúbal
Telefone: 00351 265542360
Fax: 00351 265542369
Endereço Electrónico: geral@setubalpolis.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso de Projecto/Construção/Exploração de um Silo-Auto em Setúbal.
Descrição sucinta do objecto do contrato: O objecto do concurso público é a adjudicação, em concessão, de um lote de terreno designado por Lote 19, destinado ao projecto/construção e exploração de um parque de estacionamento público em elevação para viaturas ligeiras.
O lote de terreno está localizado em Setúbal confrontando a Este com a Rua Barão do Vale, a Sul com a Avenida Jaime Rebelo, a Oeste com a Rua Teotónio Banha, e a Norte com a Rua do Regimento de Infantaria Nº. 11, na zona assinalada na planta anexa ao caderno de encargos. Este parque poderá incluir, acessoriamente, outras instalações relacionadas com a natureza da exploração e com interesse para os utentes do parque, quando devidamente autorizadas, caso a caso, pela Entidade Adjudicante.
Outro: Concurso de Concepção/Construção/Exploração.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45223300
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Sim
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Cidade de Setúbal (Código NUTS: NUTS II - Lisboa e Vale do Tejo;
NUTS III - Península de Setúbal).
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 15 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Reporta-se para os pontos 5. e 17. do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
SetúbalPolis, SA Soc. Desenv do Programa Polis em Setúbal
Endereço desse serviço: Largo de Jesus, nº 3
Código postal: 2900 499
Localidade: Setúbal
Telefone: 00351 265542360
Fax: 00351 265542369
Endereço Electrónico: geral@setubalpolis.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: através da Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00 euros
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 90 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: P1. Capacidade Económico-Financeira do
Concorrente - 40%
P2. Prazo de Vigência do Contrato - 25%
P3. Proposta de Preço Mensal da Renda - 20%
P4. Valia Técnica da Proposta - 15%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: SetúbalPolis, Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Setúbal, SA
Endereço: Largo de Jesus, nº 3
Código postal: 2900 499
Localidade: SETUBAL
Telefone: 00351 265542360
Fax: 00351 265542369
Endereço Electrónico: geral@setubalpolis.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/06/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
17.1.Consulta e aquisição das peças do procedimento:
17.1.1. Para simples consulta das peças do procedimento em suporte de papel dever-se-á dirigir à SetúbalPolis, Sociedade para o
Desenvolvimento do Programa Polis em Setúbal, S.A., sita no Largo de Jesus, nº 3, 2900-499 Setúbal, Telefone +351265 542 360, Fax
+351265 542 369, correio electrónico geral@setubalpolis.pt, onde a sua consulta será disponibilizada gratuitamente.
17.1.2. Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma electrónica vortalGOV, deverá o interessado efectuar o pagamento nos termos dos pontos seguintes.
17.1.3. O interessado deverá através da plataforma vortalGOV na funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das peças do concurso.
17.1.4 Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efectuar o pagamento das peças do concurso, mediante o pagamento da quantia de 50,00€ (Cinquenta Euros), efectuando por transferência bancária para a conta da SetúbalPolis SA com o NIB:
0079.0000.10490018101.53.
17.1.5 Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma electrónica vortalGOV, na funcionalidade mensagens/esclarecimentos, criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência.
17.1.6. Após ser efectuada a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis da SetúbalPolis SA, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas Peças do Concurso, através da plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV.
17.1.7. O acesso à referida plataforma electrónica é gratuito. Para ter acesso à plataforma da Vortal, deverá efectuar o registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt, seleccionar "Fornecedores do Estado - ACESSO Universal" e posteriormente carregar no
"Aderir Já".
17.1.8 Para concluir o registo deverá seguir os passos do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal. Verifique mais informações detalhadas sobre os Fornecedores do Estado - ACESSO UNIVERSAL em http://www.vortalgov.pt, ou contacte o
Serviço de Gestão de Clientes da empresa Vortal, S.A, com o número 707 20 27 12.
17.1.9 Não é necessário o interessado efectuar o processo de registo para ter acesso, no caso de o mesmo já ser utilizador de alguma plataforma electrónica da Vortal.
17.1.10 - Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica vortalGOV, nos termos indicados no programa do concurso.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Engº António Fonseca Ferreira
Cargo: Presidente da Comisão Liquidatária da Sociedade SetúbalPolis
401926078