Declaração de rectificação 1550/2009

Dr. António Fernando Nogueira Cerqueira Vilela, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde:

Torna público que o aviso publicado na 2.ª Série do Diária da República de 13 de Maio de 2009, com o n.º 9533/2009 saiu com uma imprecisão.

Assim, no capítulo v, Isenção de Taxas, artigo 20.º, Isenções, na alínea a) onde se lê «As pessoas colectivas» deve ler-se «As pessoas colectivas de direito público, as pessoas colectivas de utilidade pública administrativa, bem como os partidos políticos».

15 de Junho de 2009. - O Vice-Presidente da Câmara, António Fernando Nogueira Cerqueira Vilela.

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