Despacho 14084/2009, de 23 de Junho
Prorrogação do destacamento do secretário de embaixada Henrique Carlos Morais Pestana Henriques no Programa de Intercâmbio entre a Comissão Europeia, os Estados membros e o Secretariado-Geral do Conselho
Despacho 14084/2009
Atendendo à necessidade de garantir a continuação da participação de um diplomata português no Programa de Intercâmbio entre a Comissão Europeia, os Estados Membros e o Secretariado-Geral do Conselho, determino nos termos dos n.º 1 e 3 do artigo 73.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de Fevereiro, após parecer favorável do Conselho Diplomático, na sua 181.º Sessão que:
1 - Seja prorrogado o destacamento do terceiro-secretário de embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Henrique Carlos Morais Pestana Henriques, no referido programa.
2 - O presente despacho produza efeitos a partir de 1 de Junho de 2009.
8 de Junho de 2009. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
201914957
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1413149.dre.pdf .
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-
1998-02-27 -
Decreto-Lei
40-A/98 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)
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