Anúncio de procedimento n.º 2806/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505863901 - Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S.A.
Endereço: Av. Osnabrcuk, 29
Código postal: 5000 427
Localidade: Vila Real
Telefone: 00351 259309370
Fax: 00351 259309371
Endereço Electrónico: concursos@atmad.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Execução da Etar de Santa Combinha e do Reservatório da Vilariça.
Descrição sucinta do objecto do contrato: O concurso tem por objectivo a construção de uma estação de tratamento de águas residuais, emissários afluentes, uma estação elevatória e respectivas condutas elevatórias em Santa Combinha, concelho de Macedo de cavaleiros e a construção do reservatório de água tratada em Vilariça, concelho de Vila Flor.
As obras previstas na empreitada acima referida são, as seguintes:
1 - Execução da ETAR de Santa Combinha com capacidade para servir uma população de 2.006 habitantes equivalentes e um caudal médio diário de 153,3 m3/dia;
2 - Execução de 710m de emissários;
3 - Execução de 1 estação elevatória e de 520m de condutas elevatórias;
4 - Execução de um reservatório de água tratada com duas células de 100 m3 de capacidade cada. ELABORAÇÃO DE PROJECTOS:
O objecto da empreitada inclui a elaboração do projecto de execução da ETAR de Santa Combinha, bem como o desenvolvimento prático do Plano de segurança e saúde para a fase de execução de toda a obra posta a concurso, nos termos do Decreto-lei 273/2003.
Execução, de 1 ETAR para 2.006 habitantes equivalentes, 710m de emissário, 1 estação elevatória, 520 condutas elevatórias e 1
O Preço Base é de 1.200.000€, com exclusão do IVA.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232420
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45232440
Vocabulário principal: 45232421
Vocabulário principal: 45232423
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelhos de Macedo de Cavaleiros e de Vila Flor.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 16 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Só serão admitidos concorrentes que, à data de entrega da proposta, satisfaçam as condições de idoneidade previstas na legislação em vigor, cumulativamente com as condições seguintes:
Quanto aos titulares de alvará emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI), os que apresentem as habilitações seguintes: i) 1ª Subcategoria da 1ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; ii) 6ª Subcategoria da 2ª categoria, das classes correspondentes aos valores dos trabalhos especializados que lhes respeitem; iii) 2ª e 11ª subcategorias da 4ª categoria, das classes correspondentes aos valores dos trabalhos especializados que lhes respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção de Engenharia
Endereço desse serviço: Av. Osnabruck, 29
Código postal: 5000 427
Localidade: Vila Real
Telefone: 00351 259309370
Fax: 00351 259309371
Endereço Electrónico: concursos@atmad.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.aguas-tmad.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do concurso serão disponibilizadas em suporte digital através da plataforma electrónica www.aguas-tmad.pt, pelo preço de 300 €, acrescido do IVA à taxa legal em vigor, devendo para tal proceder ao respectivo registo de acordo com as indicações constantes do mesmo, ou em papel pelo preço de 1500 €, acrescido do IVA à taxa legal em vigor, a pagar em dinheiro ou cheque, a favor da entidade adjudicante.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 49 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 45%
Valia Técnica da Proposta - 45%
Garantia de Cumprimento do Prazo de Execução - 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, SA
Endereço: Av. Osnabruck, 29
Código postal: 5000 427
Localidade: Vila Real
Telefone: 00351 259309370
Fax: 00351 259309371
Endereço Electrónico: concursos@atmad.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/06/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O Prazo global da empreitada é de 480 dias contínuos, incluindo sábados e domingos e feriados contados a partir da data da consignação até a data da recepção provisória.
Este prazo inclui os seguintes prazos vinculativos:
300 dias referentes a execução de todas as obras que constituem a empreitada, onde se inclui o Período de Pré arranque com duração de
30 dias;
O período de Arranque da ETAR que terá a duração mínima de 180 dias.
Os Esclarecimentos devem ser solicitados através do site dos concursos públicos.
Os Erros e Omissões devem ser enviados para o email: concursos@atmad.pt
Data de Entrega das Propostas: 6/07/2009.
Data de Abertura das Propostas: 10:00 horas de 7/07/2009.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José A. Boal Paixão
Cargo: Administrador
401933254
