Anúncio de procedimento n.º 2773/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512012814 - Município de Ponta Delgada
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Ponta Delgada
Endereço: Rua de Santa Luzia, nº. 22
Código postal: 9500 114
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296304400
Fax: 00351 296304401
Endereço Electrónico: gabinetedomunicipe@mpdelgada.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Construção e Beneficiação dos Balneários e Arrelvamento do Campo de Jogos do Clube
Desportivo "Os Oliveirenses" - Freguesia de Fajã de Cima - Ponta Delgada - São Miguel - Açores
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção e Beneficiação dos Balneários e Arrelvamento do Campo de Jogos do Clube
Desportivo "Os Oliveirenses".
Pretende-se com execução desta empreitada, beneficiar a estrutura desportiva existente, englobando ainda a construção de Balneários
Novos composto por I.S. para equipas de Futebol e equipas de arbitragem, e também a de Instalações Sanitárias para o Público (Homens, Senhoras e para pessoas com Mobilidade Condicionada).
A empreitada engloba ainda a beneficiação da Tribuna, Balneários existentes e Entrada Principal. As Bancadas serão alvo de obras de beneficiação na sua estrutura, incluindo cadeiras com as cores do clube (Verde e Vermelho).
Em relação ao Campo irá proceder-se ao Arrelvamento com relva sintética tipo "Prestige Tarkett Sommer" bem como à execução de um
Reservatório para rega automática.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Campo de Jogos do Clube Desportivo "Os Oliveirenses", Freguesia de Fajã de Cima, Concelho de Ponta Delgada, São Miguel, Açores.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O adjudicatário deve entregar, no prazo de 10 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, os documentos de habilitação referidos no nº. 1, no nº. 2, no nº. 3 e na alínea a) do nº. 5 do artº. 81º. do Código dos Contratos Públicos.
Para efeitos do documento de habilitação referido no nº. 2 do artigo 81º. do CCP, deverá o alvará emitido pelo Instituto de Contrução e do Imobiliário, IP (ICI, IP) conter a 10ª. subcategoria, da 2º. categoria de classe que cubra o valor da proposta, a 1ª., 4ª., 5ª. e 6ª. subcategorias da 1ª. categoria e a 2ª. e 7ª. subcategorias da 4ª. categoria no valor dos trabalhos a que respeitam.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Obras Públicas e Notariado - Departamento de Obras e Apoio Técnico
Endereço desse serviço: Rua de Santa Luzia, nº. 22
Código postal: 9500 114
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296304400
Fax: 00351 296304401
Endereço Electrónico: gabinetedomunicipe@mpdelgada.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 442,92 €
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Ponta Delgada
Endereço: Rua de Santa Luzia, nº. 22
Código postal: 9500 114
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296304400
Fax: 00351 296304401
Endereço Electrónico: gabinetedomunicipe@mpdelgada.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/06/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base da empreitada a contratar está fixado em 1.300.000,00 € (um milhão e trezentos mil euros) ao qual acresce o montante devido pelo IVA à taxa legal.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Manuel Almeida de Medeiros
Cargo: Vereador com Delegação de Competências
401926086