Anúncio de procedimento n.º 2770/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501121528 - Câmara Municipal da Lousã
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais, Saneamento Básico e Ambiente
Endereço: Rua Dr. João Santos
Código postal: 3200 953
Localidade: Lousã
Telefone: 00351 239990370
Fax: 00351 239990381
Endereço Electrónico: geral@cm-lousa.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Repavimentação da EN 342 entre Lousã e Limite do Concelho - Trabalhos de Conclusão
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada compreende a conclusão dos trabalhos de drenagem, pavimentação, passeios e sinalização da EN 342 entre Lousã e limite do Concelho
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233252
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia e Concelho da Lousã
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 100 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Os documentos definidos nas alíneas a) e b) do nº 1 do artº 81º do CCP; b) Os documentos definidos no nº 2 do artº 81º do CCP emitido pelo ICI, I.P. (Instituto da Construção e do Imobiliário I.P.), contendo as seguintes habilitações: 1ª Subcategoria da 2ª Categoria da classe correspondente ao valor total da sua proposta. c) Quando aplicável os documentos definidos no nº 3 do artigo 81º do CCP; d)
Quando aplicável os documentos definidos na alínea a) do nº 5 do artº 81º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Taxas e Licenças da Câmara Municipal
Endereço desse serviço: Rua Dr. João Santos
Código postal: 3200 953
Localidade: Lousã
Telefone: 00351 239990370
Fax: 00351 239990381
Endereço Electrónico: geral@cm-lousa.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 95,00 Euros com IVA incluido
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: -Preço (P) - 60%
-Valia Técnica da proposta (VTP) - 40%
Na valia técnica da proposta, serão ponderados os seguintes subfactores:
- Programa de trabalhos (PT) - 30%
- Meios Humanos (MH) - 25%
- Meios Materiais (MM) - 25%
- Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra (MDJ) - 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Lousã
Endereço: Rua Dr. João Santos
Código postal: 3200 953
Localidade: Lousã
Telefone: 00351 239990370
Fax: 00351 239990381
Endereço Electrónico: geral@cm-lousa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/06/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base encontra-se fixado em 650.000,00€ (seiscentos e cinquenta mil euros)acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
O acto público do concurso terá lugar no primeiro dia útil, imediatamente subsequente à data limite para entrega das propostas.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernando dos Santos Carvalho, Dr.
Cargo: Presidente da Câmara
401923023