Anúncio de procedimento n.º 2769/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512090769 - EML - Empresa Municipal de Ubanização Requalificação Urbana e Ambiental e Habitação Social de Lagoa, E.M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: EML - Empresa Municipal de Ubanização Requalificação Urbana e Ambiental e Habitação Social de
Lagoa, E.M.
Endereço: Avenida Infante D. Henrique - Rosário
Código postal: 9560 022
Localidade: Lagoa-Açores
Telefone: 00351 296916483
Fax: 00351 296916485
Endereço Electrónico: eml.lagoa@gmail.com
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção da Pousa da Juventude da Atalhada
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada consiste na construção de um edifício destinado a Pousada da Juventude, com uma área de construção de cerca de 10784m², contendo quartos, zona de administração e gestão, bar, refeitório e espaços de apoio, com zonas verdes, infra-estruturas eléctricas, de telecomunicações e segurança.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212400
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45310000
Vocabulário principal: 45314100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Avenida Vulcanológica - Atalhada, freguesia do Rosário - Lagoa - Açores
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 360 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos.
8.2 - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e), e i) do artigo 55º do Código dos
Contratos Públicos.
8.3 - Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. contendo as seguintes autorizações: a) A 1ª subcategoria da 1ª categoria na classe que cubra o valor da proposta. b) As 2ª, 4ª, 5ª e 6ª subcategorias da 1ª categoria na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam. c) As 1ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 12ª subcategorias da 4ª categoria na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam.
8.4 - Alvará ou título de registo de sub-contratados acompanhados de declaração em que estes se comprometem a executar os trabalhos correspondentes às suas habilitações.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: EML
- Empresa Municipal de Ubanização Requalificação Urbana e Ambiental e Habitação Social de Lagoa, E.M.
Endereço desse serviço: Avenida Infante D. Henrique - Rosário
Código postal: 9560 022
Localidade: Lagoa-Açores
Telefone: 00351 296916483
Fax: 00351 296916485
Endereço Electrónico: eml.lagoa@gmail.com
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 12.1 - A adjudicação será à proposta mais vantajosa, tendo em conta os seguintes factores e subfactores: a) Condições mais vantajosas de preço - 70% b) Qualidade técnica da proposta - 30% b1) Descrição e justificação do plano de trabalhos (PT) - 50% b3) Plano dos meios humanos e equipamentos a afectar à obra (MH) - 50%
Pontuação final:
PF = [ (1,60*PB-Pa) / PB ] *0,70 + (PT*0,50+MH*0,50) * 0,30 em que:
PB = Preço base do procedimento
Pa = Preço da proposta objecto de análise
PT = Avaliação da descrição e justificação do plano de trabalhos
MH = Avaliação do plano dos meios humanos e equipamentos a afectar à obra
Os subfactores PT e MH serão avaliados de acordo com a seguinte escala de referência:
Mau - 0;
Insuficiente - 0,25;
Suficiente - 0,50;
Bom - 0,75;
Muito bom - 1,0
12.2 - As propostas com preços anormalmente baixos só serão aceites, nos termos do nº3 do artº71 do CCP, depois de entregue a justificação conforme nº4 do mesmo artigo.
12.3 - Quando a justificação respeitar o estipulado na alínea anterior e for aceite pelo júri, a proposta recebe a pontuação máxima relativa ao factor preço.
12.4 - Em caso de igualdade, prevalece a ordem de importância dos factores conforme disposto no ponto 12.1.
12.5 - Caso ainda subsista igualdade, prevalece a proposta de preço mais baixo.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: EML - Empresa Municipal de Ubanização Requalificação Urbana e Ambiental e Habitação Social de Lagoa, E.M.
Endereço: Avenida Infante D. Henrique - Rosário
Código postal: 9560 022
Localidade: Lagoa-Açores
Telefone: 00351 296916483
Fax: 00351 296916485
Endereço Electrónico: eml.lagoa@gmail.com
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/06/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
17.1 - O preço base (preço máximo que a entidade adjudicante se propõe a pagar) é de € 1.350.000,00 (S/IVA);
17.2 - Considera-se preço anormalmente baixo um valor inferior a € 810.000,00 (S/IVA);
17.3 - O acto de abertura das propostas é público. O acto público do concurso terá lugar no dia seguinte à data limite para apresentação das propostas, pelas 10H00, no Edificio da Empresa Municipal.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José António Sousa Braga
Cargo: Administrador
401920034