Anúncio de procedimento n.º 2765/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501175229 - Município de Campo Maior
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio de Campo Maior
Endereço: Praça da República
Código postal: 7370 954
Localidade: Campo Maior
Telefone: 00351 268680300
Fax: 00351 268688937
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-campo-maior.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 2/2009
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de viatura de recolha de resíduos sólidos urbanos
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 34144511
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Campo Maior
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 5 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Referidos nas alíneas a) e b) do artigo 81º do Código dos Contratos Públicos
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Câmara Municipal de Campo Maior - Serviço de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 7370 954
Localidade: Campo Maior
Telefone: 00351 268680300
Fax: 00351 268688937
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-campo-maior.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Portal da contratação pública do Norte Alentejano
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Mediante o pagamento prévio de 10,80 € a acrescer o IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 - A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa que corresponderá ao melhor resultado obtido da seguinte fórmula:
PP + PPE
Em que:
PP - pontuação do preço = %respectiva x pontuação/100
PPE - pontuação do prazo de entrega = % respectiva x pontuação/100
A obtenção das pontuações resultará da aplicação das percentagens a seguir indicadas:
- Preço - 75%;
- Prazo de entrega (limite máximo de 45 dias) - 25%
Sendo que:
Preço
- ao preço mais baixo será atribuída uma pontuação de 5 valores
- ao preço mais alto será atribuída uma pontuação de 1 valor
- aos restantes preços será atribuída uma pontuação proporcional
Prazo de entrega (limite máximo de 45 dias)
- ao prazo de entrega menos alargado será atribuída uma pontuação de 5 valores
- ao prazo de entrega mais alargado será atribuída uma pontuação de 1 valor
- aos restantes prazos de entrega será atribuída uma pontuação proporcional
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Campo Maior
Endereço: Praça da República
Código postal: 7370 954
Localidade: Campo Maior
Telefone: 00351 268680300
Fax: 00351 268688937
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-campo-maior.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/06/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. O Programa de Procedimento e o Caderno de Encargos, encontram-se disponíveis para consulta no endereço da entidade adjudicante, entre as 9:00 H e as 16:00 H, desde o dia da publicação do anúncio até ao termo do prazo fixado para apresentação das propostas.
2. As peças do concurso podem ser adquiridas: a) após solicitação escrita dos concorrentes; b) mediante o pagamento prévio de 10,80 € a acrescer o IVA a pagar na tesouraria do Município de Campo Maior, em numerário ou cheque endossado à ordem do Município de Campo Maior, entre as 9:00 H e as 15:00H; c) Prazo para o fornecimento é de três dias úteis.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Manuel Borrega Burrica
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Campo Maior
401904637