Anúncio de procedimento n.º 2763/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502017368 - ICP-Autoridade Nacional de Comunicações
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Financeira e Administrativa
Divisão de Compras e Contratos
Catarina Morgado
Endereço: Av. José Malhoa, 12
Código postal: 1099 017
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217211000
Fax: 00351 217211001
Endereço Electrónico: catarina.morgado@anacom.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato de Prestação de Serviços
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de um Estudo de Avaliação e Caracterização da Segurança de Comunicações em
Redes Públicas de Comunicações Electrónicas
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 73000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Av. José Malhoa, nº12
1099-017 Lisboa
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 6 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O adjudicatário deverá apresentar os documentos de habilitação mencionados nas alíneas a) e b) do n.º 1 do art.º 81.º do CCP, bem como os documentos mencionados no nº 6 do mesmo artigo, nomeadamente: a. Comprovativo do prestador de serviço, ou no caso de agrupamento de empresas, a entidade designada para representar o agrupamento, bem como o Coordenador de Projecto possuírem a credenciação na marca Organização do Tratado do Atlântico do Norte (OTAN) e no grau de "NATO SECRET" ou superior; b. Comprovativo do prestador de serviço, ou no caso de agrupamento de empresas, a entidade designada para representar o agrupamento, bem como o Coordenador de Projecto possuírem a credenciação na marca União Europeia (UE) e no grau de "EU SECRET" ou superior; c. Comprovativo do prestador de serviço ou no caso de agrupamento de empresas, a entidade designada para representar o agrupamento, bem como o Coordenador de Projecto possuírem a credenciação na marca Nacional e no grau de "SECRETO" ou superior;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: ICP-
Autoridade Nacional de Comunicações
Atendimento ao Público
Endereço desse serviço: Av. José Malhoa, nº12
Código postal: 1099 017
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217211000
Fax: 00351 217211001
Endereço Electrónico: info@anacom.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma ainda não disponível.
Peças do procedimento disponíveis no sítio do ICP-ANACOM em www.anacom.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 88 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes factores e sub-factores, e respectivas ponderações
(arredondada ao valor inteiro mais próximo), por ordem decrescente de importância: a) Inovação - 15% b) Qualidade Técnica da Proposta - 74% c) Preço da proposta - 11%
Subfactores de 1ª ordem (do factor Qualidade Técnica da Proposta): a) Faseamento do Estudo - 75,68% b) Metodologia do Estudo - 24,32%
Subfactores de 2ª ordem (do subfactor Faseamento do Estudo): a) Conformidade com os requisitos discriminados na secção 3.1.1 das Especificações Técnicas - 25% b) Conformidade com os requisitos discriminados na secção 3.2.1 das Especificações Técnicas - 25% c) Conformidade com os requisitos discriminados na secção 3.3.1 das Especificações Técnicas - 25% d) Conformidade com os requisitos discriminados na secção 3.4.1 das Especificações Técnicas - 25%
Subfactores de 2ª ordem (do subfactor Metodologia do Estudo): a) Conformidade com os requisitos discriminados na secção 4.2 das Especificações Técnicas - 22,22% b) Conformidade com os requisitos discriminados na secção 4.3 das Especificações Técnicas - 22,22% c) Conformidade com os requisitos discriminados na secção 4.4 das Especificações Técnicas - 22,22% d) Conformidade com os requisitos discriminados na secção 4.5 das Especificações Técnicas - 22,22% e) Conformidade com os requisitos discriminados na secção 4.1 das Especificações Técnicas - 11,12%
Apresenta-se a respectiva escala de pontuação de cada factor e sub-factor:
Tabela final de ponderadores (por ordem descendente)
Inovação 15%
Conformidade com os requisitos discriminados na secção 3.1.1 das Especificações Técnicas 14%
Conformidade com os requisitos discriminados na secção 3.2.1 das Especificações Técnicas 14%
Conformidade com os requisitos discriminados na secção 3.3.1 das Especificações Técnicas 14%
Conformidade com os requisitos discriminados na secção 3.4.1 das Especificações Técnicas 14%
Preço da proposta 11%
Conformidade com os requisitos discriminados na secção 4.2 das Especificações Técnicas 4%
Conformidade com os requisitos discriminados na secção 4.3 das Especificações Técnicas 4%
Conformidade com os requisitos discriminados na secção 4.4 das Especificações Técnicas 4%
Conformidade com os requisitos discriminados na secção 4.5 das Especificações Técnicas 4%
Conformidade com os requisitos discriminados na secção 4.1 das Especificações Técnicas 2%
Total 100%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: ICP-Autoridade Nacional de Comunicações
Conselho de Administração
Endereço: Av. José Malhoa, 12
Código postal: 1099 017
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217211000
Fax: 00351 217211001
Endereço Electrónico: info@anacom.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/06/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A tudo o que não esteja previsto no caderno de encargos, aplica-se o regime previsto no Decreto-Lei 18/2008, 29 de Janeiro
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Catarina Morgado
Cargo: Chefe de Divisão de Compras e Contratos
401923875
