Anúncio de procedimento n.º 2743/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507012100 - Município da Nazaré
Endereço: Av. Vieira Guimarães, n.º 54
Código postal: 2450 951
Localidade: Nazaré
Endereço Electrónico: geral@cm-nazare.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada das Obras de Urbanização e Infraestruturas / Instalações Desportivas da Área de Localização
Empresarial de Valado dos Frades (Nazaré)
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45111290
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Valado dos Frades, Concelho da Nazaré
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 18 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete Jurídico da Câmara Municipal da Nazaré
Endereço desse serviço: Av. Vieira Guimarães, n.º 54
Código postal: 2450 951
Localidade: Nazaré
Endereço Electrónico: helena.pola@cm-nazare.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: N/A
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: A aquisição pelos interessados de cópia (autenticada) das peças do processo
(incluindo do Plano de Pormenor), depende do prévio pagamento de 6,07 € (seis euros e sete cêntimos) pela 1.ª folha (certidão) e de 1,55
€ (um euro e cinquenta e cinco cêntimos) por "lauda", e da tarifa de 100 € (cem euros) pelo serviço e suporte digital (CD-ROM), acrescidos de IVA à taxa legal, a favor do Município da Nazaré, a efectuar em numerário, depósito, ou transferência bancária, ou cheque visado.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 70% - Preço da proposta;
20% - Qualidade técnica da proposta.
10% - Prazo de execução das obras
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal da Nazaré
Endereço: Av. Vieira Guimarães, n.º 54
Código postal: 2450 951
Localidade: Nazaré
Endereço Electrónico: geral@cm-nazare.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/06/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O valor base, para efeitos deste concurso de Empreitada de execução, é de 4.668.309,07 € (quatro milhões, seiscentos e sessenta e oito mil, trezentos e nove euros e sete cêntimos), não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jorge Codinha Antunes Barroso, Eng.
Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Nazaré
401923753