Anúncio de procedimento n.º 2741/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506833224 - Município de Vila Real de Santo António
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento
Endereço: Praça Marquês de Pombal
Código postal: 8900 231
Localidade: Vila Real de Santo António
Telefone: 00351 281510000
Fax: 00351 281510003
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-vrsa.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para Elaboração do Estudo da Evolução da Linha de Costa e Caracterização dos Sistemas
Dunares, no Sector Costeiro de Cacela Velha/Vila Real de Santo António
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 73200000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Vila Real de Santo António
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao presente Programa de Concurso; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do artigo 5.º do presente documento; c) Registo criminal dos corpos gerentes do adjudicatário.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município de Vila Real de Santo António secção de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Praça Maqruês de Pombal
Código postal: 8900 231
Localidade: Vila Real de Santo António
Telefone: 00351 281510000
Fax: 00351 281510003
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-vrsa.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.vortal.biz/Portal.WebUI/App/vortalGov/vortalGov.aspx
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Factor 1 - Mérito da Proposta - 25%
São relevantes para a ordenação das propostas, no que concerne ao mérito:
Adequação da metodologia às características técnicas do que se pretende obter;
Utilização de SIG e compromisso da sua compatibilização com o SIG municipal;
Clareza de apresentação da metodologia;
Coerência geral da proposta.
Os concorrentes serão classificados, de acordo com a seguinte tabela:
- Melhor mérito - 20 pontos;
- Segundo melhor mérito - 15 pontos;
- Terceiro melhor mérito - 10 pontos;
- Quarto melhor mérito e seguintes - 5 pontos. b) Factor 2 - Coordenador Principal - 25% i. Subfactor 1 - Experiência em estudos de sistemas dunares costeiros - 70%
Devem incidir sobre os seguintes pontos:
- Coordenador de estudos - 40%
- Outros trabalhos com a Administração Pública - 30%
- Investigação e edições (n.º de publicações) - 30% ii. Subfactor 2 - Acompanhamento do trabalho no local - 30%
Neste subfactor, é relevante a identificação dos trabalhos e acções a desenvolver e/ou acompanhamento, e compromisso do tempo dispendido e sua regularidade. c) Factor 3 - Experiência do concorrente em estudos sobre sistemas dunares costeiros - 25%
São relevantes o número de estudos efectuados e a apresentação de "portfólio", sendo os concorrentes ordenados, de acordo com a seguinte tabela:
- Maior experiência - 20 pontos;
- Segundo com maior experiência - 15 pontos;
- Terceiro com maior experiência - 10 pontos;
- Quarto com maior experiência e seguintes - 5 pontos. d) Factor 4 - Preço - 25%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Vila Real de Santo António
Endereço: Praça Marquês de Pombal
Código postal: 8900 231
Localidade: Vila Real de Santo António
Telefone: 00351 281510000
Fax: 00351 281510003
Endereço Electrónico: geral@cm-vrsa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/06/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
a) O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV com o seguinte endereço electrónico: http://www.vortal.biz/Portal.WebUI/App/vortalGov/vortalGov.aspx. b) O acesso à referida plataforma electrónica é gratuito e permite efectuar a consulta e o download das peças do procedimento. c) Os esclarecimentos/rectificações necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados pelos interessados, e serão respondidos pela entidade adjudicante, através da plataforma electrónica vortalGOV ou por qualquer meio escrito. d) Ao presente Procedimento de Concurso Público aplicam-se as normas transitórias, nomeadamente artigo 9.º a 13.º do Decreto-Lei n.º
18/2008, de 29 de Janeiro.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Carlos Barros
Cargo: Vereador do Pelouro
401922108