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Anúncio de Procedimento 2722/2009, de 18 de Junho

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Sumário

Empreitada de "Qualificação dos Níveis de Serviço da Rede de EENN e EEMM de Boticas - Beneficiação da Rede Viária Municipal"

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 2722/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506886964 - Município de Boticas

Endereço: Praça do Município

Código postal: 5460 304

Localidade: Boticas

Telefone: 00351 276410200

Fax: 00351 276410201

Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-boticas.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de "Qualificação dos Níveis de Serviço da Rede de EENN e EEMM de Boticas - Beneficiação da

Rede Viária Municipal"

Descrição sucinta do objecto do contrato: Este estudo enquadra-se no âmbito da Requalificação da Rede Viária Municipal, promovida pela Câmara Municipal de Boticas, tendo em vista fundamentalmente a pavimentação e/ou reforço do pavimento existente, pequenos alargamentos/rectificações de traçado em planta e perfil longitudinal e melhoramentos do sistema de drenagem. Preconiza-se assim um acréscimo da qualidade de circulação ao nível da mobilidade através da requalificação da estrutura viária.

A Requalificação da Rede Viária Municipal engloba uma totalidade de 3 acessos a beneficiar, sendo eles:

- Beneficiação do Caminho Antigo de Curros até á EN 312

- Beneficiação do Caminho entre o Miradouro de Torneiros e o Cemitério de Seirrãos

- Beneficiação da EM527 entre a EN103 e Ardãos.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45233142

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelho de Boticas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Reporta-se para o Programa de Concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Município de Boticas

Endereço desse serviço: Praça do Município

Código postal: 5460 304

Localidade: Boticas

Telefone: 00351 276410200

Fax: 00351 276410201

Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-boticas.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http//www.vortalgov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 60%

Valia Técnica da Proposta - 40%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Boticas

Endereço: Praça do Município

Código postal: 5460 304

Localidade: Boticas

Telefone: 00351 276410200

Fax: 00351 276410201

Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-boticas.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/06/18

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

1. O preço base do concurso é de 283.000,00 € + IVA (Duzentos e oitenta e três mil euros).

2. Consulta e aquisição das peças do procedimento: a) Para simples consulta das peças do procedimento em suporte de papel dever-se-á dirigir à Câmara Municipal de Boticas no período compreendido: das 9:00 horas às 12:30 horas e das 14:00 horas às 17:00 horas, onde a sua consulta será disponibilizada gratuitamente; b) Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma electrónica vortalGOV, deverá o interessado efectuar o pagamento nos termos do ponto seguinte.

3. O interessado deverá através da plataforma vortalGOV na funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das peças do concurso.

3.1 Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efectuar o pagamento das peças do concurso, mediante o pagamento da quantia de 90,00 €, IVA incluído efectuando por transferência bancária para a conta da CÂMARA MUNICIPAL DE BOTICAS com o NIB: 003501680000056453061.

3.2 Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma electrónica vortalGOV, na funcionalidade mensagens/esclarecimentos, criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência.

3.3 Após ser efectuada a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis da CÂMARA MUNICIPAL DE BOTICAS, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas Peças do Concurso, através da plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV.

4. O acesso à referida plataforma electrónica é gratuito. Para ter acesso à plataforma da Vortal, deverá efectuar o registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt, seleccionar "Fornecedores do Estado - ACESSO Universal" e posteriormente carregar no "Aderir

Já".

4.1 Para concluir o registo deverá seguir os passos do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal. Verifique mais informações detalhadas sobre os Fornecedores do Estado - ACESSO UNIVERSAL em http://www.vortalgov.pt, ou contacte o

Serviço de Gestão de Clientes da empresa Vortal, S.A, com o número 707 20 27 12.

4.2 Não é necessário o interessado efectuar o processo de registo para ter acesso, no caso de o mesmo já ser utilizador de alguma plataforma electrónica da Vortal como por exemplo http://www.econstroi.com .

5. Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica vortalGOV, nos termos indicados no Programa de

Procedimento.

Alvarás exigidos:

A classificação como empreiteiro geral ou construtor geral de Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e outras Infra-estruturas na

2ª categoria em classe correspondente ao valor global da proposta.

A 1ª 5ª e 11ª subcategorias da 2ª categoria na classe correspondente à parte do trabalho a que respeitem.

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Fernando Campos

Cargo: Presidente da Câmara

401917435

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1412674.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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