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Anúncio de Procedimento 2719/2009, de 18 de Junho

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Sumário

Repavimentação da EM 708 e EM 712 - Travanca.

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 2719/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501102752 - Município de Amarante

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Administração Geral

Endereço: Alameda Teixeira de Pascoaes

Código postal: 4600 011

Localidade: Amarante

Telefone: 00351 255420257

Fax: 00351 255420201

Endereço Electrónico: dag-concursos@cm-amarante.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Repavimentação da EM 708 e EM 712 - Travanca.

Descrição sucinta do objecto do contrato: Beneficiação na extensão de cerca de 450 m na EM 708 e de 1100 m na EM 712.

Prevê-se a escarificação total do pavimento betuminoso e o levantamento das calçadas de cubos existentes, reforço das drenagens existentes, colocação de nova base, repavimentação da faixa de rodagem com tapete de massas betuminosas e de bermas e valetas com calçada de cubos, e colocação de sinalização horizontal e vertical.

Na EM 708, o tapete será duplo com espessura total de 12 cm e prevê-se a colocação de guarda no atravessamento do rio. Na EM 712, a drenagem será constituida por colectores que descarregam no rio, sendo o tapete simples com 6 cm de espessura.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45233220

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelho de Amarante, Freguesia de Travanca.

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Administração Geral

Endereço desse serviço: Alameda Teixeira de Pascoaes

Código postal: 4600 011

Localidade: Amarante

Telefone: 00351 255420257

Fax: 00351 255420201

Endereço Electrónico: dag-concursos@cm-amarante.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicavél conforme disposto no Cap. III - Disposições Transitórias do

Dec. - Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Papel: 75 € + IVA;

Formato digital : 10 + IVA

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

67 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Amarante

Endereço: Alameda Teixeira de Pascoaes

Código postal: 4600 011

Localidade: Amarante

Telefone: 00351 255420257

Fax: 00351 255420201

Endereço Electrónico: presidente@cm-amarante.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/06/18

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O preço base a que se refere o artº 47º do CPP é de 162.000,00 €, com exclusão do IVA.

O alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, IP, deve conter: a1) A classificação como empreiteiro geral ou construtor geral de obras rodoviárias, na 2ª categoria em classe correspondente ao valor da proposta ou

O prazo limite para apresentação das propostas termina às 16:00 horas do 30º dia (dias seguidos, incluindo sábados, domingos e feriados) a contar da data de envio do presente anúncio.

O acto público do concurso terá lugar na Sala de sessões da Câmara Municipal de Amarante, pelas 15 horas do primeiro dia útil seguinte ao termo do prazo para entrega das propostas. Caso este dia coincida com a segunda-feira fica desde já adiado para o dia seguinte.

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Dr. Armindo José da Cunha Abreu

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Amarante

401915053

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1412671.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-04-21 - Lei 18/2008 - Assembleia da República

    Autoriza o Governo a alterar o Código de Processo Civil, o Estatuto da Câmara dos Solicitadores e o Estatuto da Ordem dos Advogados, no que respeita à acção executiva.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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