Anúncio de procedimento n.º 2714/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506614913 - Município de Vila Franca de Xira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras, Viaturas e Serviços Municipais
Endereço: Praça Afonso de Albuquerque, n.º 2
Código postal: 2600 093
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 00351 263285600
Fax: 00351 263271510
Endereço Electrónico: dovsm@cm-vfxira.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: EXECUÇÃO DE EQUIPAMENTO DE UTILIZAÇÃO COLECTIVA DA VALA DO CARREGADO -
CASTANHEIRA DO RIBATEJO
N.º de referência - Procedimento n.º 94/09 DOVSM/DGE
Descrição sucinta do objecto do contrato: Conclusão de um edifício de dois pisos com área bruta de cerca de 840m2, com estrutura em betão armado, trabalhos diversos de construção civil, redes de água, esgotos, gás, instalações eléctricas, dados, aquecimento e arranjos exteriores de acordo com os diversos projectos de especialidade e construção no exterior de um campo de jogos de 25,0x16,0m2.
O preço base é de 399.000 € (Trezentos e noventa e nove mil euros)
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia da Castanheira do Ribatejo
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Após a comunicação da decisão de adjudicação devem ser apresentados os seguintes documentos:
- Declaração sob compromisso de honra, de acordo com alínea a) do n.º 1, do artigo 81º, do Código dos Contratos Públicos, publicado pelo Decreto-Lei 18/2008;
- Certidão do Registo Criminal de todos os Administradores da firma, conforme o disposto na alínea i) do artigo 55º do Código dos
Contratos Públicos;
- Declaração do Instituto de Segurança Social, I.P., comprovativa da sua situação contributiva regularizada;
- Certidão do Ministério das Finanças - Direcção Geral dos Impostos - DGCI, comprovativa da sua regularização da situação tributária;
No caso de empreitada:
- Declaração emitida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., comprovativa de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará ou de um título de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar.
- O adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo de subempreiteiros, desde que acompanhados de declarações de compromisso, através da qual estes se comprometem incondicionalmente a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes. Os Alvarás devem conter as seguintes autorizações:
- A 4ª subcategoria da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra;
- A 5ª, 7ª e 8ª subcategoria(s) da 1ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite(m).
- A 1ª subcategoria(s) da 2ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite(m).
- A 1ª, 10ª e 12ª subcategoria(s) da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite(m).
- Certificados de habilitações literárias e profissionais (Curriculum) da equipa técnica responsável pela orientação da obra, garantido o estipulado no Caderno de Encargos, designadamente:
- Director Técnico da empreitada;
- Representante permanente do empreiteiro na obra;
- Técnico responsável pela implementação do Sistema de Gestão de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Obras, Viaturas e Serviços Municipais
Endereço desse serviço: Avenida Pedro Victor, n.º 5
Código postal: 2600 221
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 00351 263285604
Fax: 00351 263271510
Endereço Electrónico: dovsm@cm-vfxira.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável. As peças do concurso serão fornecidas desde que solicitadas em tempo útil, os interessados poderão obter as peças do procedimento em CD/DVD, no prazo máximo de 3 dias contados a partir da data de recepção do respectivo pedido escrito para o endereço indicado no ponto 9 do anúncio.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: É de 95,00 € (noventa e cinco euros). Ao valor indicado acrece o IVA.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 - Preço 65% - 1.1 - Valor da proposta
100%
2 - Valor Técnico 35% - 2.1 - Memória descritiva e justificativa do modo de execução de obra 40% - 2.2 - Programa de Trabalhos 45% -
2.2.1 - Plano de Trabalhos, mão-de- Obra e equipamentos 60% - 2.2.2 - Cronograma financeiro / Plano de Pagamentos 40%
2.3 - Sistema de Gestão da Segurança no Trabalho da Obra 15% - 2.3.1 - Nota Técnica sobre o Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho da Obra 60% - 2.3.2 - Metodologia de elaboração da compilação técnica da obra 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Departamento de Obras, Viaturas e Serviços Municipais
Endereço: Praça D. Afonso de Albuquerque, n.º 2
Código postal: 2600 093
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 00351 263285600
Fax: 00351 263271510
Endereço Electrónico: dovsm@cm-vfxira.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/06/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As propostas devem ser apresentadas até às 17,00 horas do 20º dia a contar da data de envio do presente anúncio, pelos concorrentes ou seus representantes, no endereço indicado no ponto 9 do Anúncio.
A abertura dos documentos da proposta ocorrerá no acto público do concurso a realizar na sala de reuniões do Departamento de Obras, Viaturas e Serviços Municipais sito na Av.ª Pedro Victor n.º 5 - Vila Franca de Xira, pelas 10:00 horas no primeiro dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação das propostas.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Alberto Simões Maia Mesquita
Cargo: Vice-Presidente
401909587
