Anúncio de procedimento n.º 2706/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506632938 - Município de Paredes de Coura
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Paredes de Coura
Endereço: Largo Visonde de Mozelos
Código postal: 4941 909
Localidade: Paredes de Coura
Telefone: 00351 251780100
Fax: 00351 251780118
Endereço Electrónico: contacto@cm-paredes-coura.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Serviço de Refeições à Escola Básica do 1º Ciclo e ao Centro de Educação e Interpretação ambiental(CEIA)
Descrição sucinta do objecto do contrato: Serviço de refeições completas e lanches
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55523100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Paredes de Coura
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 400 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a)Declaração conforme modelo anexo II ao DL 18/2008 de 29 de Janeiro (alínea a), n.º 1 do artigo 81º do CCP);
(Anexo I, ao Programa de Procedimento) b)Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art. 55.º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município de Paredes de Coura
Endereço desse serviço: Largo Visconde de Mozelos
Código postal: 4941 909
Localidade: Paredes de Coura
Telefone: 00351 251780100
Fax: 00351 251780118
Endereço Electrónico: contacto@cm-paredes-coura.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: As peças do concurso são integralmente disponibilizadas em suporte electrónico, pela entidade adjudicante, na plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV acessível através do sítio electrónico http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 19 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A.Qualidade das Ementas - 30%;
B.Preço -
70%.
CA= 0,30 A + 0,7 B
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Paredes de Coura
Endereço: Largo Visconde de Mozelos
Código postal: 4941 909
Localidade: Paredes de Coura
Telefone: 00351 251780100
Fax: 00351 251780118
Endereço Electrónico: contacto@cm-paredes-coura.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/06/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1-O preço base do concurso é de 106.208 € + IVA (cento e seis mil duzentos e oito euros) e corresponde, nos termos do n.º 1, do art. 47, do CCP, ao valor máximo das propostas
2-O acesso à plataforma electrónica é gratuito e permite efectuar a consulta, o download das peças do procedimento bem como
3-Os esclarecimentos necessários é boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica vortalGOV, nos termos indicados no programa de procedimento
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Pereira Júnior
Cargo: Presidente da Câmara
401917824