Anúncio de procedimento n.º 2695/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506632938 - Município de Paredes de Coura
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio de Paredes de Coura
Endereço: Largo visconde de Mozelos
Código postal: 4941 909
Localidade: Paredes de Coura
Telefone: 00351 251780100
Fax: 00351 251780118
Endereço Electrónico: contacto@cm-paredes-coura.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Rede de Drenagem de Águas Residuais da Freguesia de Agualonga - Meia de Cima, Paredes de Coura - 23/09
Descrição sucinta do objecto do contrato: execução de colector público de saneamento, abertura e tapamentos de valas, reposição de pavimentos e construção de caixas de visita.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232410
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Agualonga, Paredes de Coura
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a)Declaração conforme modelo anexo II ao DL 18/2008 de 29 de Janeiro (alínea a), n.º 1 do artigo 81º do CCP);
(Anexo II, ao Programa de Procedimento) b)Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art. 55.º do CCP c)Cópia do alvará de classificação de empreiteiro de obras públicas
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Municipio de Paredes de Coura
Endereço desse serviço: Largo Visconde de Mozelos
Código postal: 4941 909
Localidade: Paredes de Coura
Telefone: 00351 251780100
Fax: 00351 251780118
Endereço Electrónico: contacto@cm-paredes-coura.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Ainda não existe plataforma electrónica. Fornecimento das peças do concurso mediante solicitação escrita a enviar ou a entregar na morada indicada no ponto 1 do presente anúncio, podendo ainda o pedido ser remetido para o correio electrónico contacto@cm-paredes-coura.pt, conforme artigo 12.º do Programa do Procedimento. A proposta pode ser enviada por correio ou entregue directamente na Secretaria de Obras do Município de Paredes de Coura
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Paredes de Coura
Endereço: Largo Visconde de Mozelos
Código postal: 4941 909
Localidade: Paredes de Coura
Telefone: 00351 251780100
Fax: 00351 251780118
Endereço Electrónico: contacto@cm-paredes-coura.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/06/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
No dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, pelas 11:20 horas, na morada indicada no ponto 1 do presente anúncio, procede-se, em acto público, à abertura dos invólucros recebidos. O preço base para efeito do presente concurso é de 221.000,00 € (acrescido de IVA à taxa em vigor) e corresponde, nos termos do n.º 1, do art. 47, do CCP, ao valor máximo das propostas
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Pereira Júnior
Cargo: Presidente da Câmara
401910899