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Anúncio de Procedimento 2695/2009, de 17 de Junho

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Sumário

Rede de Drenagem de Águas Residuais da Freguesia de Agualonga - Meia de Cima, Paredes de Coura - 23/09

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 2695/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506632938 - Município de Paredes de Coura

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio de Paredes de Coura

Endereço: Largo visconde de Mozelos

Código postal: 4941 909

Localidade: Paredes de Coura

Telefone: 00351 251780100

Fax: 00351 251780118

Endereço Electrónico: contacto@cm-paredes-coura.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Rede de Drenagem de Águas Residuais da Freguesia de Agualonga - Meia de Cima, Paredes de Coura - 23/09

Descrição sucinta do objecto do contrato: execução de colector público de saneamento, abertura e tapamentos de valas, reposição de pavimentos e construção de caixas de visita.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45232410

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Agualonga, Paredes de Coura

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a)Declaração conforme modelo anexo II ao DL 18/2008 de 29 de Janeiro (alínea a), n.º 1 do artigo 81º do CCP);

(Anexo II, ao Programa de Procedimento) b)Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art. 55.º do CCP c)Cópia do alvará de classificação de empreiteiro de obras públicas

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Municipio de Paredes de Coura

Endereço desse serviço: Largo Visconde de Mozelos

Código postal: 4941 909

Localidade: Paredes de Coura

Telefone: 00351 251780100

Fax: 00351 251780118

Endereço Electrónico: contacto@cm-paredes-coura.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Ainda não existe plataforma electrónica. Fornecimento das peças do concurso mediante solicitação escrita a enviar ou a entregar na morada indicada no ponto 1 do presente anúncio, podendo ainda o pedido ser remetido para o correio electrónico contacto@cm-paredes-coura.pt, conforme artigo 12.º do Programa do Procedimento. A proposta pode ser enviada por correio ou entregue directamente na Secretaria de Obras do Município de Paredes de Coura

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Paredes de Coura

Endereço: Largo Visconde de Mozelos

Código postal: 4941 909

Localidade: Paredes de Coura

Telefone: 00351 251780100

Fax: 00351 251780118

Endereço Electrónico: contacto@cm-paredes-coura.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/06/17

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

No dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, pelas 11:20 horas, na morada indicada no ponto 1 do presente anúncio, procede-se, em acto público, à abertura dos invólucros recebidos. O preço base para efeito do presente concurso é de 221.000,00 € (acrescido de IVA à taxa em vigor) e corresponde, nos termos do n.º 1, do art. 47, do CCP, ao valor máximo das propostas

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: António Pereira Júnior

Cargo: Presidente da Câmara

401910899

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1412475.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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