Anúncio de procedimento n.º 2691/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501651888 - Associação de Municípios das Terras de Santa Maria
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dr. António Teixeira
Secretário Geral da AMTSM
Endereço: Villa Balbina, Parrinho
Código postal: 3700 189
Localidade: S. João da Madeira
Telefone: 00351 256830020
Fax: 00351 256830021
Endereço Electrónico: geral@amtsm.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção
Descrição sucinta do objecto do contrato: "Elaboração de Diagnóstico Regional de Acessibilidade para o EDV, Elaboração de 5 Planos
Municipais de Promoção da Acessibilidade e Elaboração do respectivo Manual de boas práticas", no âmbito do Projecto Integrado para a
Promoção da Acessibilidade no Entre Douro e Vouga
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Região NUT III do Entre Douro e Vouga, nomeadamente nos Concelhos de Arouca, Santa Maria da Feira, Oliveira de Azeméis, S. João daMadeira e Vale de Cambra.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O adjudicatário deve entregar, através da plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV, no prazo de dez dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, os documentos de habilitação referidos no n.º 1, no n.º 4 e na alínea b) do n.º 5 do artigo 81.º do
Código dos Contratos Públicos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: As
Peças do Concurso para consulta dos interessados, Programa do Concurso e Caderno de Encargos, encontram-se disponiveis em suporte electrónico pela Associação de Municípios de Terras de Santa Maria no site www.vortalgov.pt
Endereço desse serviço: Villa Balbina, Parrinho
Código postal: 3700 189
Localidade: S. João da Madeira
Telefone: 00351 256830020
Fax: 00351 256830021
Endereço Electrónico: amtsm@sapo.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: As peças do concurso são integralmente disponibilizadas em suporte electrónico, pela entidade adjudicante, na plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV acessível através do sítio electrónico http://www.vortalgov.pt, disponibilizada pela empresa VORTAL - Comércio Electrónico, Consultoria e Multimédia, SA., desde o dia da publicação do anúncio no Diário da República.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O acesso ao suporte electrónico das peças do procedimento no site previsto é feito de forma gratuita e universal.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. A adjudicação obedece ao critério da proposta economicamente mais vantajosa, o qual é densificado de acordo com os seguintes factores e ponderações:
Q - Qualidade e mérito do serviço proposto - 50%
F - Menor Custo - 40%
P - Menor Prazo de execução - 10%
1.1 O valor do factor Q (50%) será obtido tendo em conta os seguintes aspectos e respectiva distribuição da valorização: a.Constituição da Equipa Pluridisciplinar com habilitações diversificadas e experiência, de 0 a 15%; b.Apreciação global da estrutura da proposta, incluindo o programa de trabalhos e correspondente cronograma, de 0 a 15%. c.Descrição das técnicas a utilizar e das metodologias de actuação, bem como sugestões que valorizem a execução do trabalho, de 0 a
10%; d.Descrição dos métodos de verificação e controlo da qualidade do trabalho, no âmbito das diversas áreas funcionais, de 0 a 10 %;
1.2 O parâmetro F (40%) será apurado, para cada concorrente, através da aplicação da seguinte fórmula: F= (M/X)x40% sendo X o custo da proposta que se pretende classificar e M o valor base do concurso. O valor deste parâmetro será apurado até às centésimas.
Proposta de preço anormalmente baixo em relação às restantes poderá ser excluída se, da nota justificativa do preço proposto, não se concluir que resulta da economia do processo de execução ou das soluções técnicas adoptadas ou de condições excepcionalmente favoráveis de que o concorrente disponha para a execução dos trabalhos.
1.3 O parâmetro P (10%) será apurado através da aplicação da seguinte fórmula: P=(M/X)x10% sendo X o prazo de execução da
2.A adjudicação dos trabalhos em referência será feita ao concorrente que apresentar melhor classificação, no conjunto das suas propostas (Técnica e Financeira), traduzida pela seguinte expressão: V = Q + F + P
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Associação de Municípios de Terras de Santa Maria
Endereço: Vila Balbina, Parrinho
Código postal: 3700 189
Localidade: S. João da Madeira
Telefone: 00351 256830020
Fax: 00351 256830021
Endereço Electrónico: geral@amtsm.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/06/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Teixeira
Cargo: Director-Geral
401914584