Anúncio de procedimento n.º 2684/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600082490 - Autoridade Nacional de Protecção Civil
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Engenheiro José Oliveira
Director da Unidade de Recursos Tecnológicos
Endereço: Av. do Forte em Carnaxide
Código postal: 2794 112
Localidade: Carnaxide
Telefone: 00351 214247100
Fax: 00351 214247180
Endereço Electrónico: sado@prociv.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de análise e desenvolvimento do Sistema de Apoio à Decisão Operacional (SADO).
Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento e implementação de todos os bens e serviços necessários à disponibilização do
SADO.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 72230000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Na sede da ANPC, sita da Av. do Forte em Carnaxide, 2794-112 Carnaxide ou noutros previamente acordados.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 427 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os documentos referidos no n.º 1 e na alínea b) do n.º 5 do artigo 81º do Código dos Contratos Públicos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Autoridade Nacional de Protecção Civil
Endereço desse serviço: Avenida do Forte em Carnaxide
Código postal: 2794 112
Localidade: Carnaxide
Telefone: 00351 214247100
Fax: 00351 214247180
Endereço Electrónico: sado@prociv.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: A plataforma electrónica não está disponível, sendo as peças do procedimento fornecidas em CD ou através do site da ANPC mediante a entrega de password.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 500,00
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
160 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Adequação técnica da solução proposta face aos requisitos dos Capítulos 5, 6, 7 e 8 da Parte II do Caderno de Encargos - 50%; a1) Adequação técnica da Solução proposta face aos requisitos funcionais do SADO (requisitos dos capítulos 5 e 6 da Parte II do caderno de encargos) - 40%; a2) Adequação técnica da solução proposta face aos requisitos dos módulos de suporte e integração do SADO (requisitos do capítulo 7 da Parte II do caderno de encargos) - 30%; a3) Adequação técnica da solução proposta face aos requisitos tecnológicos do SADO - 30%; b) Preço Global da proposta - 40%; c) Adequação da proposta face aos requisitos de implementação do Capítulo 10 da Parte II do Caderno de Encargos - 10%; c1)Prazo de execução do projecto de implementação (Fases 1 a 6) - 60%; c2) Adequação do planeamento proposto à execução do projecto (Fases 1 a 7) - 40%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério da Administração Interna
Presidente da Autoridade Nacional de Protecção Civil
Endereço: Av. do Forte em Carnaxide
Código postal: 2794 112
Localidade: Carnaxide
Telefone: 00351 214247100
Fax: 00351 214247180
Endereço Electrónico: sado@prociv.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/06/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Preço base do concurso € 700.000,00.
Horário de Funcionamento da ANPC - 9h30m - 12h30m, 14h00m - 17h00m
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Arnaldo José Ribeiro da Cruz
Cargo: Presidente da Autoridade Nacional de Protecção Civil
401889629