Declaração de rectificação 1525/2009

1 - Para efeitos do disposto no artigo 19.º, n.º 1, alínea a) da Portaria 83.º-A/2009, de 22 de Janeiro, conjugado com o disposto no artigo 50.º, no do artigo 6.º, n.º 2 e no artigo 7.º, n.º 1, alínea b), todos da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, por meu despacho de 28 de Maio de 2009, é determinada a rectificação do aviso de abertura de procedimento concursal na modalidade de relação de emprego público por tempo determinado (termo resolutivo certo), pelo período de um ano, eventualmente renovável, para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente operacional da carreira geral de assistente operacional, aberto na sequência do meu despacho de 12 de Maio de 2009 e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 25 de Maio de 2009, nos seguintes termos:

Onde se lê:

«8 - Posicionamento correspondente ao nível 1, 1.ª posição remuneratória, da carreira de assistente operacional, correspondente a (euro) 450,00.»

deve ler-se:

«8 - O posicionamento remuneratório será determinado através de negociação a ocorrer imediatamente após o termo do procedimento concursal nos termos do disposto no número 1 do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.»

2 - O prazo de apresentação candidaturas é alargado para os 10 dias úteis contados da data da publicitação da presente Declaração no Diário da República.

3 - Mais se determina que as candidaturas, entretanto entradas nos Serviços Administrativos do Município de Oleiros, com referência ao procedimento ora rectificado, se mantenham válidas.

28 de Maio de 2009. - O Presidente, José Mendes Dias.

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