Anúncio de procedimento n.º 2682/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503135593 - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Instalações e Equipamentos
Endereço: Rua de Santa Catarina, 661, 5.º andar
Código postal: 4000 454
Localidade: Porto
Telefone: 00351 225512570
Fax: 00351 222006763
Endereço Electrónico: dsie@arsnorte.min-saude.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Estudos e Projecto do Hospital de Barcelos
Descrição sucinta do objecto do contrato: O objecto do contrato consiste na prestação de serviços de estudos e projecto do Hospital de
Barcelos, de acordo com as condições e especificações previstas no presente caderno de encargos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71200000
Objectos complementares
Vocabulário principal: 71300000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Vila Boa, concelho de Barcelos
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 294 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Para além dos previstos no n.º 1 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos, os documentos comprovativos da inscrição na respectiva Associação profissional ou Ordem profissional de todos os técnicos indicados nas candidaturas, ou seja: a) O coordenador (licenciado em engenharia ou arquitectura) deve ser membro da respectiva ordem profissional; b) O arquitecto deve ser membro da Ordem dos Arquitectos; c) O especialista em fundações e estruturas deve ser membro da Ordem dos Engenheiros; d) O especialista em instalações e equipamentos mecânicos deve ser membro da Ordem dos Engenheiros; e) O especialista em instalações e equipamentos eléctricos deve ser membro da Ordem dos Engenheiros; f) O especialista em instalações e equipamentos de águas e esgotos deve ser membro da Ordem dos Engenheiros.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Instalações e Equipamentos (DIE) da Administração Regional de Saúde do Norte, I.P
Endereço desse serviço: Rua de Santa Catarina, 661, 5º andar
Código postal: 4000 454
Localidade: Porto
Telefone: 00351 225512570
Fax: 00351 222006763
Endereço Electrónico: dsie@arsnorte.min-saude.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.arsnorte.min-saude.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 100,00
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 34 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
88 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: A capacidade técnica dos candidatos será comprovada pelo cumprimento cumulativo dos seguintes requisitos mínimos: a) O coordenador deve ser licenciado em engenharia ou arquitectura há pelo menos dez anos e estar a coordenar ou ter coordenado entre
2001 e 2009 (sendo a finalização do projecto considerada no momento de aprovação do projecto de execução por parte do dono da obra) pelo menos um projecto de execução (decorrente de um único contrato de prestação de serviços) de EDIFÍCIO DE UTILIZAÇÃO
PÚBLICA, com área bruta superior a 15.000 m2. b) O arquitecto deve ser licenciado em arquitectura há pelo menos cinco anos e ter realizado entre 2001 e 2009, ou estar a realizar, um projecto (como autor ou co-autor) de EDIFÍCIO HOSPITALAR com área bruta superior a 15.000 m2, sendo a finalização do projecto considerada no momento de aprovação do projecto de execução por parte do dono da obra. c) O especialista em fundações e estruturas deve ser licenciado em engenharia civil há pelo menos cinco anos e estar a realizar, ou ter realizado, entre 2001 e 2009 (sendo a finalização do projecto considerada no momento de aprovação do projecto de execução por parte do dono da obra) pelo menos um projecto de execução (decorrente de um único contrato de prestação de serviços) de EDIFÍCIOS DE
UTILIZAÇÃO PÚBLICA, com área bruta superior a 15.000 m2. d) O especialista em instalações e equipamentos mecânicos deve ser licenciado em engenharia há pelo menos cinco anos e ter realizado, ou estar a realizar, entre 2001 e 2009 (sendo a finalização do projecto considerada no momento de aprovação do projecto de execução por parte do dono da obra), pelo menos um projecto (decorrente de um único contrato de prestação de serviços) de instalações e equipamentos mecânicos de EDIFÍCIOS DE UTILIZAÇÃO PÚBLICA com área bruta superior a 15.000 m2. e) O especialista em instalações e equipamentos eléctricos deve ser licenciado em engenharia há pelo menos cinco anos e ter realizado, ou estar a realizar, entre 2001 e 2009 (sendo a finalização do projecto considerada no momento de aprovação do projecto de execução por parte do dono da obra), pelo menos um projecto (decorrente de um único contrato de prestação de serviços) de instalações e equipamentos eléctricos de EDIFÍCIOS DE UTILIZAÇÃO PÚBLICA com área bruta superior a 15.000 m2. f) O especialista em instalações e equipamentos de águas e esgotos deve ser licenciado em engenharia há pelo menos cinco anos e ter
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: 1. O valor do factor «f» constante da expressão matemática prevista no anexo IV do
Código dos Contratos Públicos é f = 4 (quatro).
2. No caso do candidato ser um agrupamento, o requisito mínimo de capacidade financeira exigido no n.º 2 do artigo 165.º do Código dos Contratos Públicos só se considera cumprido quando satisfeito por todas as entidades que o compõem.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo complexo
Número de candidatos a qualificar: 5
Factores e eventuais subfactores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação:
Factores:
A) Experiência do coordenador;
B) Experiência do arquitecto;
C) Experiência do especialista em fundações e estruturas;
D) Experiência do especialista em instalações e equipamentos mecânicos;
E) Experiência do especialista em instalações e equipamentos eléctricos;
F) Experiência do especialista em instalações e equipamentos de águas e esgotos;
G) Trabalhos anteriores realizados em conjunto.
Os subfactores elementares e os respectivos coeficientes de ponderação são os indicados no Programa de Concurso (Anexo IX).
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 75 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
132 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A) Solução técnica
A.1) Arquitectura
A.1.1) Organização funcional - 15%
A.1.2) Inter-relações funcionais dos serviços - 12%
A.1.3) Flexibilidade de reorganização funcional, reconversão do espaço interior e de expanção - 7%
A.1.4) Integração na envolvente - 7%
A.1.5) Concepção arquitectónica - 7%
A.2) Condições de manutenção - 5%
A3) Concepção dos espaços exteriores - 8%
A4) Instalações técnicas especiais e gestão técnica centralizada - 18%
A5) Fundações e estrutura - 11%
A6) Estudo de segurança integrada - 7%
B) Metodologia de controlo da qualidade - 3%.
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Endereço: Rua de Santa Catarina, 1288
Código postal: 4000 447
Localidade: Porto
Telefone: 00351 225512400
Fax: 00351 225509815
Endereço Electrónico: arsn@arsnorte.min-saude.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/06/16
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Mário Abreu Fernandes
Cargo: Director do Departamento de Instalações e Equipamentos
401909968