Alteração de posicionamento remuneratório - excepção
Valentim Rodrigues Pinto, Presidente da Junta de Freguesia de Quinta do Anjo, torna público, em cumprimento do disposto no n.º4 do artigo 48.º da LVCR que, a Junta de Freguesia de Quinta do Anjo, na qualidade de dirigente máximo do serviço, ouvido o Conselho Coordenador da Avaliação, determinou a alteração do posicionamento remuneratório da trabalhadora, Maria de Fátima Basílio Pereira, coordenadora técnica, para a 4.ª posição remuneratória da sua categoria, por excepção, nos termos do n.º 2 do artigo 48.º da LVCR, considerando que esta tem desempenhado as suas funções com concretização máxima dos objectivos, e atentos quer a qualidade de trabalho quer o número de horas trabalhadas, não auferindo qualquer remuneração adicional a título de horas extraordinárias por ter isenção de horário, e mostrando-se imprescindível ao bom funcionamento dos serviços, superando claramente os pressupostos de um bom desempenho, mormente no apoio ao Executivo e como instrutora de três processos disciplinares, e uma vez que nos anos de 2004 a 2007 não foi atribuída classificação de serviço ou avaliação de desempenho, tendo sido aplicado o disposto no n.º 7 do artigo 113.º da citada disposição legal, adiando significativamente a possibilidade de alteração de posição remuneratória nos termos do artigo 47.º, tendo obtido a avaliação de desempenho de Excelente respeitante ao ano 2008.
Validação de proposta de avaliação final de Excelente com respectivo parecer para aplicação de alteração de posicionamento remuneratório por excepção no âmbito do artigo 48.º, n.º2 da LVCR (Reunião do CCA de 13 de Janeiro de 2009 e Homologação em Reunião da Junta de Freguesia de 01 de Abril de 2009)
A trabalhadora superou todos os objectivos, antecipando, muitas vezes, a conclusão das tarefas;
Demonstra disponibilidade total para o trabalho.
Durante o ano 2008 elaborou diversos processos disciplinares, extravasando todos os objectivos inicialmente acordados.
Dá forte contributo para o melhoramento e acompanhamento das aplicações informáticas, detectando erros e ou omissões nas mesmas e requerendo as suas correcções.
Contribuiu, durante o ano 2008, para o bom funcionamento dos serviços, aplicando a "nova" legislação em matéria de função pública, tendo demonstrado forte motivação e empenho na actualização de conhecimentos e na aplicação dos mesmos.
O Sr. Presidente, em regime de substituição, acrescentou à fundamentação anterior o facto de, apesar de esta avaliação não ter carácter retroactivo, ser merecido o destaque dado a esta colaboradora, pois o seu trabalho não só é reconhecido internamente mas também no exterior, com particular no "meio profissional" das juntas de freguesia do distrito, por outro lado, esta proposta de avaliação reflecte também o empenho e a visão global da colaboradora para com o serviço público que uma Junta se empenha a prestar contribuindo de forma exemplar para que a imagem da Junta de Freguesia de Quinta do Anjo seja exemplo de profissionalismo e dedicação ao serviço de todos os utentes desta entidade.
A Sra. Tesoureira referiu: Concordo com o referido pelo Sr. Dr. António Mestre, referindo ainda que há funcionários que vivem a Freguesia "com o coração, a vontade e a tenacidade", continuando sempre interessados em novas aprendizagens e adaptando-se a novos métodos de trabalho e fazendo um esforço contínuo para, independentemente "das cores" políticas representadas no Executivo da Junta, cada quatro anos, trabalharem para todos. Quero pois, pessoalmente agradecer à Sra. D. Fátima Pereira a colaboração prestada a todo o Executivo e a mim, enquanto Tesoureira e fazer votos para que assim continue, empenhada e sempre motivada, para a prestação de um cada vez melhor trabalho, ultrapassando e transpondo os "obstáculos" com que se depara, inúmeras vezes, mormente mantendo o critério da imparcialidade no trabalho desenvolvido o que, nos dias de hoje, é muito difícil.
Submetida a votação, através de escrutínio secreto, a validação da avaliação de desempenho de Excelente, conforme consta da documentação respeitante ao processo de avaliação de desempenho, a atribuir à trabalhadora, Maria de Fátima Basílio Pereira, com o consequente parecer favorável em relação à alteração de posicionamento remuneratório, baseado no teor da fundamentação supra apresentada, foi aprovada por unanimidade.
29 de Maio de 2009. - O Presidente da Junta, Valentim Rodrigues Pinto.
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