O Município de Oliveira de Azeméis, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 27.º, e do n.º 1 do artigo 22.º, do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 177/2001 de 04 de Junho, e em conformidade com o despacho de 06.05.2009, vai proceder-se à discussão pública do pedido de alteração ao lote n.º 6, referente ao loteamento titulado pelo alvará 21/96, para o prédio localizado no lugar de Cidacos, freguesia de Oliveira de Azeméis, requerido em nome de Construções Oliviso, Lda, que decorrerá no prazo de 15 dias, contados a partir da data da sua publicação.
Durante o período da discussão pública, o processo estará disponível para consulta, na Secretaria Administrativa de Obras Particulares e Loteamentos, deste Município, nos dias úteis, das 9 horas às 16 horas.
No decorrer do prazo acima referido, as reclamações, sugestões, observações ou qualquer pedido de esclarecimento, deverão ser dirigidos, por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
15 de Maio de 2009. - O Vereador, com competências subdelegadas, Ricardo Tavares.
301800892
