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Despacho (extracto) 13849/2009, de 16 de Junho

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Sumário

Despacho que autoriza a celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado como professor auxiliar do Doutor Carlos Francisco Ferreira Alves

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 13849/2009

Por despacho de 28 de Maio de 2009 do Director da Faculdade de Economia do Porto, no exercício de delegação de competências concedidas pelo Reitor da Universidade do Porto, foi autorizada a celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do Doutor Carlos Francisco Ferreira Alves, ao abrigo do artigo 20.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, como professor auxiliar, com efeitos a partir de 19 de Julho de 2009, nas condições previstas no n.º 2 do artigo 25.º do ECDU. Este docente está posicionado no 1.º escalão índice 195 da carreira remuneratória do pessoal docente universitário. (Não carece de visto do Tribunal de Contas. Não são devidos emolumentos.)

Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 21.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, publicado em anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho

O conselho científico da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, em sessão da sua Comissão Coordenadora de 22 de Maio de 2009, aprovou, nos termos do artigo 25.º, n.º 2 do E.C.D.U., por unanimidade dos seus professores catedráticos, associados e auxiliares de nomeação definitiva presentes, a nomeação definitiva do professor auxiliar Doutor Carlos Francisco Ferreira Alves.

Esta deliberação foi tomada com base na apreciação do Relatório apresentado pelo candidato e com base nos pareceres subscritos pelos professores catedráticos Doutor Abel Luís da Costa Fernandes e Doutor António Abílio Garrido da Cunha Brandão, ambos da Faculdade de Economia da Universidade do Porto.

22 de Maio de 2009. - O Presidente do conselho científico, José da Silva Costa.

5 de Junho de 2009. - A Técnica Superior, Lídia Soares.

201890284

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1412068.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1980-07-16 - Lei 19/80 - Assembleia da República

    Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro (aprova o Estatuto da Carreira Docente Universitária).

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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