Despacho (extracto) n.º 13848/2009
Por despacho de 28 de Maio de 2009 do Director da Faculdade de Economia do Porto, no exercício de delegação de competências concedidas pelo Reitor da Universidade do Porto, foi autorizada a celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do Doutor Argentino Conceição da Silva Pessoa, ao abrigo do artigo 20.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, como Professor Auxiliar, com efeitos a partir de 2 de Julho de 2009, nas condições previstas no n.º 2 do artigo 25.º do ECDU. Este docente está posicionado no 1.º escalão índice 195 da carreira remuneratória do pessoal docente universitário. (Não carece de visto do Tribunal de Contas. Não são devidos emolumentos.)
Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 21.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, publicado em anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho
O conselho científico da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, em sessão da sua Comissão Coordenadora de 22 de Maio de 2009, aprovou, nos termos do artigo 25.º, n.º 2 do E. C. D. U., por unanimidade dos seus Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares de nomeação definitiva presentes, a nomeação definitiva do Professor Auxiliar Doutor Argentino Conceição da Silva Pessoa.
Esta deliberação foi tomada com base na apreciação do Relatório apresentado pelo candidato e com base nos pareceres subscritos pelos Professores Catedráticos Doutor José da Silva Costa e Doutor Carlos José Gomes Pimenta, ambos da Faculdade de Economia da Universidade do Porto.
22 de Maio de 2009. - O Presidente do conselho científico, José da Silva Costa.
5 de Junho de 2009. - A Técnica Superior, Lídia Soares.
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