Anúncio de procedimento n.º 2641/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511239440 - Município de Machico
Endereço: Largo do Município
Código postal: 9200 099
Localidade: Machico
Telefone: 00351 291969990
Fax: 00351 291965515
Endereço Electrónico: gabinete.apoio@cm-machico.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Revisão do PDM Machico
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71240000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Machico
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 18 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
-Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP, adaptado pelo n.º 1 do artigo 7.º do Decreto Legislativo Regional 34/2008/M, de 14 de Agosto
- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP
- Os documentos de habilitação referidos nos n.os 1, alínea b), 2, 3 e 5 do artigo 81º do CCP
- Os documentos previstos pelas alíneas a) a c) do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto Legislativo Regional 34/2008/M, de 14 de Agosto
- Declaração de confirmação dos compromissos assumidos por terceiras entidades relativos a atributos, condições ou termos da proposta adjudicada
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: O processo de concurso encontra-se patente nas instalações da Câmara Municipal de Machico
Endereço desse serviço: Largo do Município
Código postal: 9200 099
Localidade: Machico
Telefone: 00351 291969990
Fax: 00351 291965515
Endereço Electrónico: gabinete.apoio@cm-machico.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do concursos serão fornecidas em suporte informático (CD) sendo o seu custo de 150euros + IVA (14%)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1- Preço - 40%
2- Valia Técnica da proposta - 60% a) Equipa técnica - 40% b) Metodologia de trabalho - 30% c) Apresentação e TIC (Tecnologias de Informação e Comunicação) - 30%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Machico
Endereço: Largo do Município
Código postal: 9200 099
Localidade: Machico
Telefone: 00351 291969990
Fax: 00351 291965515
Endereço Electrónico: gabinete.apoio@cm-machico.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/06/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base do concurso é de 150.000,00 Euros (sem IVA)
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Emanuel Sabino Vieira Gomes
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
401898474
