Alteração de Posicionamento Remuneratório
Para efeitos previstos no n.º 4 do artigo 48.ª da Lei 12-A/2008, de 27 de Abril, torna-se público que a Junta de Freguesia de Pataias, na sua reunião de 21 de Abril de 2009, após parecer do Conselho Coordenador de Avaliação, deliberou por unanimidade, alterar as posições remuneratórias dos seguintes funcionários:
Lucília Perpétua Santos Salgueiro Soares - fica posicionada na posição remuneratória 5, nível remuneratório 10 da categoria de assistente técnico;
Valter Sousa Tavares - fica posicionado na posição remuneratória 4 nível remuneratório 4 da categoria de assistente operacional.
Fundamentação
Considerando o aumento progressivo das actividades da Junta de Freguesia, que exigem grande coordenação e rentabilização de recursos materiais e humanos, o trabalhador Valter de Sousa Tavares tem assumido essas responsabilidades, empenhando-se de forma dedicada e demonstrando resultados bastante positivos na execução das suas tarefas. O trabalhador em causa tem duas menções de Excelente, consecutivas, resultantes da sua avaliação de desempenho no ano de 2007 e 2008. Tem assumido de forma muito positiva a chefia do pessoal da carreira de assistente profissional.
A trabalhadora Lucília Soares tem realizado eficazmente e com rigor as tarefas que lhe são cometidas. Os conhecimentos teóricos e práticos que demonstra superam claramente os níveis exigidos para a carreira em que a mesma se encontra inserida. Tem inclusivamente exercido, na prática, funções de coordenador técnico. É assídua e pontual, demonstra grande motivação pessoal e a sua actuação contribuiu de forma excepcional e determinante para a eficiência e eficácia do serviço onde desempenha funções.
A necessidade de repor o sentimento de justiça entre os trabalhadores da Junta de Freguesia de Pataias fez atribuir a estes dois trabalhadores os níveis remuneratórios acima mencionados.
Parecer do Conselho Coordenador de Avaliação
Considerando que:
a) Se encontram verificados os requisitos formais à aplicação do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;
b) O orçamento da Junta de Freguesia de Pataias para 2009, dispõe de dotação orçamental para o pagamento dos encargos anuais com as remunerações de todos os trabalhadores em exercício de funções, bem como os encargos com a alteração de posicionamento remuneratório;
c) Os funcionários em questão tiveram menções de Muito Bom e Excelente nos últimos anos de avaliação;
d) Os funcionários têm demonstrado desde sempre, um sentido extremo de dedicação e entrega profissional, sendo merecedores da proposta de alteração de posicionamento remuneratório;
e) Os funcionários em causa exercem funções que excedem a suas competências, são dinâmicos e eficazes e mantêm excelentes relações interpessoais com os colegas;
Foi aprovado por unanimidade conceder parecer favorável à alteração da posição remuneratória dos trabalhadores Valter de Sousa Tavares e Lucília Perpétua Santos Salgueiro Soares, para os níveis 10 e 4 respectivamente, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro. A referida decisão deverá operar efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009.
4 de Junho de 2009. - O Presidente, Valter António Gaspar de Bernardino Ribeiro.
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