Aviso 10819/2009

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo37.º da Lei 12-A/2008, de 27/2, torna-se público que a pedido do trabalhador Frederico José de Oliveira Baptista de Morais, na carreira e categoria de Técnico Superior, com a posição remuneratória entre a 1.ª e 2.ª, cessou, com efeitos a partir de 20 de Março de 2009, o Contrato Individual de Trabalho por Tempo Indeterminado em Funções Públicas, celebrado nos termos da Lei 23/2004 de 22/6, da Lei 12-A/2008 de 27/2 e do Regulamento Interno de Recrutamento e Selecção de Pessoal em Regime de Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Loures, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 147 de 31/7,

28 de Maio de 2009. - O Vogal do Conselho de Administração, Jorge Manuel Firmino Baptista.

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