Anúncio de procedimento n.º 2632/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508136644 - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP,I.P.)
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DFI-UPAP
Endereço: Rua Castilho, n.º 45-51
Código postal: 1269 163
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213846000
Fax: 00351 213846190
Endereço Electrónico: ifap@ifap.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO NO JOUE PARA A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE
ACTUALIZAÇÃO DA CARTOGRAFIA UTILIZADA NO PARCELÁRIO E NO CONTROLO
Descrição sucinta do objecto do contrato: O objecto do procedimento consiste na aquisição de serviços de actualização do parcelário/controlo, nomeadamente:
- Realização de voos de cobertura aerofotográfica digital do território de Portugal Continental;
- Ortorectificação/Produção de ortofotomapas digitais a partir das imagens obtidas com o voo de cobertura aerofotográfica de Portugal
Continental;
- Fotointerpretação de cerca de 280.000 parcelas com base nas imagens obtidas com os voos de cobertura aerofotográfica de Portugal
Continental.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71354200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal Continental
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 6 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
- Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo I ao Caderno de Encargos;
- Apresentação dos curricula de todos os técnicos da componente referente à fotointerpretação;
- Alvará de licenciamento e respectiva certificação no âmbito do objecto do procedimento;
- Certificado de calibração da Câmara;
- Declaração de cumprimento dos requisitos previstos no artigo 8º do Decreto-Lei 193/95 de 28 de Julho, republicado com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 202/2007, de 25 de Maio, em conformidade com os nºs 3,4 e 6 da referida norma;
- Declarações relativa aos serviços semelhantes prestados nos últimos três anos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
DAG-UGAD-NEAR
Endereço desse serviço: Rua Castilho, n.º 45-51
Código postal: 1269 163
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213846000
Fax: 00351 213846190
Endereço Electrónico: ifap@ifap.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não foi utilizada uma plataforma electrónica.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Trezentos euros, aos quais há que adicionar o I.V.A. à taxa legal em vigor.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço Total - 50%;
Prazo de execução da totalidade dos serviços a realizar - 50%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: DFI-UPAP
Endereço: Rua Castilho, n.º 45-51
Código postal: 1269 163
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213846000
Fax: 00351 213846190
Endereço Electrónico: ifap@ifap.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/06/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O prazo referido no ponto "10 - Prazo para apresentação das propostas ou das versões iniciais das propostas sempre que se trate de um sistema de aquisição dinâmico" diz respeito à data de envio do anúncio para publicação no JOUE.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Jorge Dionísio Ferreira
Cargo: Técnico Superior
401895728
