Anúncio de procedimento n.º 2622/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501066225 - Associação Comercial do Porto
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Maria da Paz Camiña
Endereço: Palácio da Bolsa, Rua Ferreira Borges
Código postal: 4050 253
Localidade: Porto
Telefone: 00351 223399000
Fax: 00351 223399090
Endereço Electrónico: correio@cciporto.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de reabilitação do Palácio da Bolsa - 2ª fase
Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução dos trabalhos necessários à reabilitação de elementos de cobertura do edifício do
Palácio da Bolsa e rebocos exteriores
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45220000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Palácio da Bolsa, Porto
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 9 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Os documentos constantes do Artº 81º do Código dos Contratos Públicos. b) Os documentos de habilitação, directamente relacionados com o objecto do contrato, a apresentar nos termos do disposto no nº 6 do artigo 81º do CCP, são os seguintes:
- Comprovativo da inscrição na respectiva associação profissional do técnico a designar como director de obra.
- Comprovativo da posse de Alvará de Construção ou título de registo do concorrente emitido pelo INCI, contendo as seguintes autorizações:
10ª Subcategoria da 1ª Categoria, de classe correspondente ao valor global da proposta, ou, se for o caso, os documentos referidos no nº
5 do artº 81 do Código dos Contratos Públicos; c) O adjudicatário deverá apresentar os documentos de habilitação que lhe forem solicitados no prazo máximo de 10 dias úteis a contar da data do conhecimento da solicitação.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Afaplan - Planeamento e Gestão de Projectos, S.A.
Endereço desse serviço: Cais do Lugan, 224 - 1º
Código postal: 4400 492
Localidade: Vila Nova de Gaia
Telefone: 00351 223776780
Fax: 00351 223776772
Endereço Electrónico: mario.oliveira@afaplan.com
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme o previsto no Capitulo III - Disposições transitórias, artigo 9.º, nº1 do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.
As propostas devem ser apresentadas em formato papel
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Desde que solicitadas em tempo útil, os interessados poderão obter cópias digitais do processo, mediante o pagamento, no acto da entrega, da quantia de 80 €, acrescida de IVA à taxa legal em vigor, as quais serão entregues pela Associação Comercial do Porto, dentro dos cinco dias úteis subsequentes àquele em que foram solicitadas.
Condições e forma de pagamento: Pagamento prévio em numerário ou cheque, à ordem da Associação Comercial do Porto
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço (45%), Solução de minimização de impacte da obra (10%), Qualidade técnica da proposta (45%)
Para determinação da Solução de Minimização de Impacte de Obra serão considerados os seguintes subfactores:
Qualidade funcional (até 40 pontos)
Garantia de segurança (até 40 pontos)
Qualidade visual da solução (até 20 pontos)
Para determinação da Qualidade Técnica da Proposta serão considerados os seguintes subfactores:
Memória Descritiva e Justificativa do Modo de Execução da Obra (até 40 pontos)
Plano de Trabalhos e respectiva Memória Descritiva e Justificativa (até 40 pontos)
Plano de Mão-de-Obra e sua adequação ao Plano de Trabalhos (até 10 pontos)
Plano de Equipamentos e sua adequação ao Plano de Trabalhos (até 10 pontos)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Associação Comercial do Porto
Endereço: Palácio da Bolsa, Rua Ferreira Borges
Código postal: 4050 253
Localidade: Porto
Telefone: 00351 223399000
Fax: 00351 223399090
Endereço Electrónico: correio@cciporto.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/06/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base do concurso é de 370.000,00€ (trezentos e setenta mil euros), com exclusão do IVA.
O modo de apresentação das propostas é em suporte de papel.
Os documentos que constituem a proposta devem ser apresentados em suporte papel.
A proposta, é apresentada em invólucro opaco e fechado, no rosto do qual deve ser escrita a palavra "PROPOSTA", indicando-se o nome ou a denominação social do concorrente ou, se for o caso, dos membros do agrupamento concorrente, e a designação do contrato a celebrar.
Deverão ser elaboradas 2 cópias da proposta que deverão ser apresentadas em invólucro opaco e fechado, no rosto do qual deve ser escrita a palavra "CÓPIAS DA PROPOSTA" indicando-se o nome ou a denominação social do concorrente ou, se for o caso, dos membros do agrupamento concorrente, e a designação do contrato a celebrar.
A "PROPOSTA" e a "CÓPIA DA PROPOSTA" deverão ser encerradas em invólucro opaco e fechado, no rosto do qual dever escrito
"PROPOSTA E CÓPIAS DA PROPOSTA", indicando-se o nome ou a denominação social do concorrente ou, se for o caso, dos membros do agrupamento concorrente, e a designação do contrato a celebrar.
O invólucro que contém os documentos que constituem a proposta pode ser entregue directamente ou enviado por correio registado dirigido à Afaplan - Planeamento e Gestão de Projectos, S.A., sita no Cais do Lugan, 224 - 1º, 4400-492, Vila Nova de Gaia, devendo em qualquer caso a recepção ocorrer dentro do prazo e no local fixado para a apresentação das propostas.
A recepção dos invólucros é registada, anotando-se a data e hora em que são recebidos, e no caso de entrega directa a identidade das pessoas que a efectuaram, sendo-lhes entregue um recibo comprovativo dessa entrega.
O acto público do concurso terá lugar no Palácio da Bolsa e realizar-se-á pelas 15 horas do primeiro dia útil seguinte ao do termo do prazo para apresentação de propostas.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria da Paz Camiña
Cargo: Assessora Económica
401894415
