Anúncio de procedimento n.º 2619/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500792771 - Banco de Portugal
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Emissão e Tesouraria
Serviço de Apoio Administrativo
Endereço: Quinta do Chacão
Apartado 81
Código postal: 2580 000
Localidade: Carregado
Telefone: 00351 263856500
Fax: 00351 263851300
Endereço Electrónico: Expediente.Geral.DET@bportugal.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de bens e serviços especializados para a implementação de uma solução automatizada de extracção e briquetagem de resíduos de notas
Descrição sucinta do objecto do contrato: Solução a integrar na operação de escolha de notas desenvolvida nas instalações da Filial do
Banco de Portugal (Porto)
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis;
Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 42900000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Filial do Banco de Portugal
Praça da Liberdade, n.º 92, 4000-032 Porto
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O adjudicatário deve entregar, no prazo de cinco dias a contar da notificação de adjudicação:
Declaração emitida conforme modelo constante no Anexo III ao presente programa de procedimento;
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos
Contratos Públicos;
Declaração de confirmação dos compromissos assumidos por terceiras entidades relativos a atributos, condições ou termos da proposta adjudicada.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Emissão e Tesouraria - Serviço de Apoio Administrativo
Endereço desse serviço: Complexo do Carregado, Apartado 81
Código postal: 2580 000
Localidade: Carregado
Telefone: 00351 263856500
Fax: 00351 263851300
Endereço Electrónico: Expediente.Geral.DET@bportugal.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Aplica-se a disposição transitória prevista no Artigo 9.º do Decreto-Lei
18/2008.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 15 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: - Critério de avaliação financeira 40%
Preço (para C > 0,5 x CBase) Pn = [(CBase-Cn)/CBase x 40]
Em que:
Pontuação máxima: 40
Pn = pontuação atribuída ao preço da proposta "n"
Cn = preço total da proposta "n"
CBase = preço base fixado no Caderno de Encargos
Outros factores de avaliação 60%
- Pontuação máxima: 60
Capacidade de processamento máximo/dia 20%
Eficiência energética (Consumo energético para a capacidade processamento máximo) 20%
Impacto ambiental (ruído, vibrações, libertação de pó) 20%
Plano de manutenção a três anos
Preço 10%
Serviços de assistência técnica
Preço 5%
Prazo de resposta 5%
Adaptação de infra-estruturas pelo Banco de Portugal 10%
Prazo de execução 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Banco de Portugal
Endereço: Rua do Comércio, n.º 148,
Código postal: 1100 150
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: Expediente.Geral.DET@bportugal.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/06/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Margarida Duarte
Cargo: Técnica Assistente
401883845