Deliberação (extracto) n.º 1622/2009

Para cumprimento do disposto no n.º 1, do artigo 2.º, do Decreto-Lei 34/2009, de 6 de Fevereiro, torna-se pública a deliberação, tomada em reunião ordinária realizada no dia 20 de Maio de 2009.

Construção do Centro Escolar de Moimenta da Beira

A Câmara tomou conhecimento do conteúdo da informação técnica n.º 41/DOM/2009, do Chefe da Divisão de Obras Municipais, e deliberou, por unanimidade, considerar este investimento como eixo prioritário, nos termos do artigo 1.º, n.º 5, do Decreto-Lei 34/2009, de 06 de Fevereiro.

Para o efeito, mais foi deliberado, e também por unanimidade:

1 - Aprovar o projecto de execução da empreitada referente à construção do Centro Escolar de Moimenta da Beira;

2 - Aprovar o caderno de encargos (condições gerais), a estimativa orçamental, e o respectivo convite;

3 - Adoptar o procedimento de ajuste directo para formação do respectivo contrato, de acordo com o previsto nos n.º s 2 e 7, da citada disposição legal;

4 - Aprovar o preço base de (euro) 2.451.760,96 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil, setecentos e sessenta euros e noventa e seis cêntimos);

5 - Aprovar como critérios de adjudicação os seguintes:

Valor da proposta - 70 %;

Prazo de execução - 30 %.

6 - Autorizar a possibilidade de negociação, prevista no n.º 2, do artigo 115.º, do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, no âmbito do fornecimento do mobiliário e do material didáctico e informático, bem como na compatibilização dos arranjos exteriores;

7 - Aprovar o prazo máximo de 450 dias para a execução da empreitada;

8 - Convidar as seguintes entidades a apresentar proposta:

Eusébios, S. A., de Amarante;

Somague, de Sintra;

Monte Adriano, S. A., da Póvoa do Varzim;

9 - Nomear o seguinte Júri que conduzirá o procedimento:

Presidente: Jorge de Jesus Costa, Vereador em Regime de Tempo Inteiro;

Vogais efectivos:

Eduardo Manuel Martins da Silva, Engenheiro Civil, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;

Olga Marina da Fonseca Santos, Arquitecta;

Vogais suplentes:

João Pedro Marques Rodrigues, Engenheiro Civil;

Sílvia Alexandra Vieira Oliveira, Arquitecta.

1 de Junho de 2009. - O Presidente da Câmara, José Agostinho Gomes Correia.

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