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Aviso 10737/2009, de 9 de Junho

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Sumário

Abertura de um período de discussão pública respeitante à alteração do loteamento de SOLTRÓIA, que incide sobre o prédio sito na Urbanização de SOLTRÓIA, lote 316, freguesia do Carvalhal

Texto do documento

Aviso 10737/2009

Carlos Vicente Morais Beato, Presidente da Câmara Municipal de Grândola, torno público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro com a redacção dada pelo Decreto-Lei 316/07 de 19 de Setembro, conjugado com os n.os 1, 3 e 4 artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 60/07 de 4 de Setembro, que por deliberação de Câmara de 2009/05/21, irá proceder-se à abertura de um período de discussão pública, respeitante à Alteração do Loteamento de SOLTRÓIA, que incide sobre o prédio sito na Urbanização SOLTRÓIA Lote 316, Freguesia do Carvalhal, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o N.º 348/19901121, cujo promotor é o Sr. João Carlos Santos Pereira Malveiro, residente em Alameda Roentgen 7D, Escritório 6, em Lisboa.

Os cidadãos interessados dispõem do prazo de 15 dias, passados que sejam 8 dias, a contar da data da publicação do Aviso no Diário da República, para formulação de sugestões, bem como apresentação de informações sobre questões que entendam dever ser consideradas.

O respectivo processo poderá ser consultado na Direcção de Projecto para o Planeamento e Gestão das Áreas de Desenvolvimento Turístico da Câmara Municipal de Grândola, entre as 9 horas e as 17 horas.

As sugestões ou informações, acima referidas, devem ser apresentadas por escrito, devidamente fundamentadas e sempre que necessário acompanhadas por planta de localização e entregues, no prazo acima mencionado, no Sector de Atendimento da mesma Direcção, ou por via correio.

27 de Maio de 2009. - O Presidente da Câmara, Carlos Beato.

301860832

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1411287.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-22 - Decreto-Lei 380/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Desenvolve as bases da política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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