João José Nogueira Gomes Rebelo, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Coimbra:
Torna público, nos termos e para os efeitos do disposto nos n.º s 3 e 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 46/2009, de 20 de Fevereiro que, por deliberação de Maio de 2009, foi determinada a abertura do Período de Discussão Pública relativa ao "Plano de Pormenor da Zona Desportiva de Taveiro" constituído por:
Acta da conferência de serviços;
Elementos escritos e desenhados do plano de pormenor;
Relatório de justificação de não sujeição do plano de pormenor a avaliação ambiental estratégica.
Estes elementos estão disponíveis para consulta nos seguintes locais:
Divisão de Planeamento Urbanístico e Projectos Especiais desta Câmara Municipal, sita na Casa Aninhas - Praça 8 de Maio, às terças-feiras (09h30-12h00) e quintas-feiras (14h30-17h);
Junta de Freguesia de Taveiro de segunda a sexta-feira (9h30-12h30 e 14h00-18h00);
Sítio da CMC em www.cm-coimbra.pt (separador "urbanismo").
Os cidadãos interessados dispõem do prazo de 30 dias, a contar da data de publicação do presente aviso, no Diário da República, para formalizar a participação através do formulário disponível no sítio da Câmara Municipal.
29 de Maio de 2009. - O Vice-Presidente da Câmara, João José Nogueira Gomes Rebelo.
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