Anúncio de procedimento n.º 2615/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507103742 - Município de Soure
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Soure - Departamento de Obras e Urbanismo - Divisão de Obras Públicas e
Municipais
Endereço: Praça do Município
Código postal: 3130 218
Localidade: Soure
Telefone: 00351 239506550
Fax: 00351 239502951
Endereço Electrónico: obras-publicas@cm-soure.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Comunicações e Transportes - Rede Viária - Beneficiação do CM 1113 entre Vila Nova de Anços e o Limite do
Concelho (com Condeixa)
Descrição sucinta do objecto do contrato: Trata-se de uma empreitada que comtempla o alargamento do caminho municipal existente, bem como a construção de um novo troço, a construção de uma rotunda e respectiva iluminação.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233140
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Vila Nova de Anços
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos a apresentar pelo adjudicatário: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º
18/2008, de 29 de Janeiro; b) Documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55º do Código dos
Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro; c) Para além dos documentos referidos nas alíneas anteriores, o adjudicatário deve também apresentar alvará emitido pelo Instituto da
Construção e do Imobiliário, I.P. contendo as seguintes autorizações:
1.ª Subcategoria da 2.ª categoria, da classe correspondente ao valor da proposta e
A 2.ª subcategoria da 4.ª categoria;
As 1.ª e 2.ª subcategorias, da 5.ª categoria;
Todas da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que dizem respeito.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Obras e Urbanismo - Divisão de Obras Públicas e Municipais
Endereço desse serviço: Praça do Municipio
Código postal: 3130 218
Localidade: Soure
Telefone: 00351 239506550
Fax: 00351 239502951
Endereço Electrónico: obras-publicas@cm-soure.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Soure
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 3130 218
Localidade: Soure
Telefone: 00351 239506550
Fax: 00351 239502951
Endereço Electrónico: dou@cm-soure.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/06/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Preço base: 900 000,00 euros
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Gouveia, Dr.
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
401892025
