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Anúncio de Procedimento 2598/2009, de 8 de Junho

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Sumário

Reabilitação do Edifício Público

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 2598/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501128840 - Município de Oliveira do Bairro

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais (DOM)

Endereço: Praça do Município - Edif. Paços do Concelho

Código postal: 3770 851

Localidade: Oliveira do Bairro

Telefone: 00351 234732100

Fax: 00351 234732112

Endereço Electrónico: geral@cm-ob.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Reabilitação do Edifício Público

Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada contempla a execução de: montagem e desmontagem de estaleiro, substituição do telhado, reabilitação das fachadas interiores e exteriores, reabilitação dos pisos interiores das zonas comuns, substituição de caixilharias e beneficiação da rede eléctrica.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45453100

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Oliveira do Bairro

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 2 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Documentos previstos no n.º 1 do art.º 81.º do CCP

Apresentação do alvará emitido pelo INCI (Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P.) contendo as seguintes categorias:

A 5ª subcategoria da 5ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integra-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra;

A 3.ª, 4.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem;

A 1.ª subcategoria da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Obras Municipais

Endereço desse serviço: Praça do Município - Edif. Paços do Concelho

Código postal: 3770 851

Localidade: Oliveira do Bairro

Telefone: 00351 234732160

Fax: 00351 234732112

Endereço Electrónico: dom@cm-ob.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não Aplicável

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Custo: 50 euros em formato digital, acrescidos de IVA

Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Numerário ou cheque à ordem do Município de Oliveira do Bairro.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 30 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Oliveira do Bairro

Endereço: Praça do Município - Edif. Paços do Concelho

Código postal: 3770 851

Localidade: Oliveira do Bairro

Telefone: 00351 234732100

Fax: 00351 234732112

Endereço Electrónico: geral@cm-ob.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/06/08

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O Preço base do presente concurso é de 290.000,00 euros, com exclusão do IVA.

O Acto público do concurso terá lugar no Salão nobre dos Paços do Município, realizando-se pelas 10:00 horas do dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Mário João Ferreira da Silva Oliveira

Cargo: Presidente da Câmara

401889953

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1410636.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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