Anúncio de procedimento n.º 2596/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506624200 - Município de Miranda do Corvo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Aprovisionamento
Endereço: Praça José Falcão
Código postal: 3220 206
Localidade: Miranda do Corvo
Telefone: 00351 239530320
Fax: 00351 239532952
Endereço Electrónico: camara@cm-mirandadocorvo.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES AOS JARDINS-DE-INFÂNCIA E ÀS ESCOLAS DO 1º CICLO
Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente concurso tem por objecto a contratação de serviços para fornecimento diário de refeições aos Jardins-de-infância e às Escolas do 1º Ciclo do Concelho de Miranda do Corvo, durante o ano lectivo 2009/2010
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55524000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lote 1
Descrição sucinta do objecto do lote: Fornecimento de refeições a: Escola Básica do 1º Ciclo de Rio de Vide (1)(3), Escola Básica do 1º
Ciclo de Pereira ( Cima), Escola Básica do 1º Ciclo de Pereira ( Baixo), Escola Básica do 1º Ciclo dos Moinhos, Escola Básica do 1º
Ciclo de Espinho, Escola Básica do 1º Ciclo de Lamas (1), Escola Básica do 1º Ciclo de Vila Nova e Escola Básica do 1º Ciclo de
Miranda do Corvo(2).
(1) Não possui refeitório da autarquia, pelo que fica a cargo da entidade adjudicatária encontrar um local para servir as refeições, numa distância máxima de 200 metros do estabelecimento de ensino.
(2) A Escola Básica do 1º. Ciclo de Miranda do Corvo terá excepcionalmente dois horários de serviços pelo facto de funcionar em horário desdobrado.
(3) A empresa adjudicatária fica obrigada ao acompanhamento das crianças no trajecto da Escola até ao local onde serão servidas as refeições.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55524000
Lote n.º 2
Designação do lote: Lote 2
Descrição sucinta do objecto do lote: Fornecimento de refeições a: Jardim-de-infância Casais S. Clemente, Jardim-de-infância Espinho, Jardim-de-infância Miranda do Corvo, Jardim-de-infância Moinhos, Jardim-de-infância Rio de Vide (Vidual) e Jardim-de-infância de
Souravas.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55524000
Lote n.º 3
Designação do lote: Lote 3
Descrição sucinta do objecto do lote: Fornecimento de refeições a: Escola Básica Integrada Prof. Doutor Ferrer Correia (1)(2) e Jardim- de-infância da Escola Básica Integrada Prof. Doutor Ferrer Correia (1)(2).
(1) Não possui refeitório da autarquia, pelo que fica a cargo da entidade adjudicatária encontrar um local para servir as refeições, numa distância máxima de 200 metros do estabelecimento de ensino.
(2) A empresa adjudicatária fica obrigada ao acompanhamento das crianças no trajecto da Escola até ao local onde serão servidas as refeições.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55524000
Lote n.º 4
Designação do lote: Lote 4
Descrição sucinta do objecto do lote: Fornecimento de refeições a: Jardim-de-infância de Semide (1)(2), Escola Básica do 1º Ciclo de
Semide (1)(2) e Escola Básica do 1º Ciclo de Casal da Senhora.
(1) Não possui refeitório da autarquia, pelo que fica a cargo da entidade adjudicatária encontrar um local para servir as refeições, numa distância máxima de 200 metros do estabelecimento de ensino.
(2) A empresa adjudicatária fica obrigada ao acompanhamento das crianças no trajecto da Escola até ao local onde serão servidas as refeições.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55524000
Lote n.º 5
Designação do lote: Lote 5
Descrição sucinta do objecto do lote: Fornecimento de refeições a: Escola Básica 1.º Ciclo da Casa do Gaiato (1)(2).
(1) Não possui refeitório da autarquia, pelo que fica a cargo da entidade adjudicatária encontrar um local para servir as refeições, numa distância máxima de 200 metros do estabelecimento de ensino.
(2) A empresa adjudicatária fica obrigada ao acompanhamento das crianças no trajecto da Escola até ao local onde serão servidas as refeições.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55524000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Jardins de Infância e Escolas do 1.º Ciclo do Concelho de Miranda do Corvo
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 11 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
No prazo de 10 (dez) dias a contar da data de notificação, o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município de Miranda do Corvo
Endereço desse serviço: Praça José Falcão
Código postal: 3220 206
Localidade: Miranda do Corvo
Telefone: 00351 239530320
Fax: 00351 239532952
Endereço Electrónico: camara@cm-mirandadocorvo.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: (a entidade ainda não está a usar plataforma electrónica)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 0.7 - preço
0.3 - distância do local de preparação das refeições e local onde serão servidas.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Miranda do Corvo - Sector de Aprovisionamento
Endereço: Praça José Falcão
Código postal: 3220 206
Localidade: Miranda do Corvo
Telefone: 00351 239530320
Fax: 00351 239532952
Endereço Electrónico: sandra.rodrigues@cm-mirandadocorvo.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/06/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O valor base para efeito do concurso é de 350.000,00 € (trezentos e cinquenta mil euros), não incluindo o imposto sobre valor acrescentado.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria de Fátima Simões Ramos do Vale Ferreira
Cargo: Presidente da Câmara
401887344