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Anúncio de Procedimento 2594/2009, de 8 de Junho

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Sumário

Urbanização e Urbanismo - Concepção / Execução do Plano de Pormenor dos Bacelos - 3ª Fase - Requalificação do Espaço entre os Rios Anços e Arunca

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 2594/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

507103742 - Município de Soure

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Soure - Departamento de Obras e Urbanismo - Divisão de Obras Públicas e

Municipais

Endereço: Praça do Município

Código postal: 3130 218

Localidade: Soure

Telefone: 00351 239506550

Fax: 00351 239502951

Endereço Electrónico: obras-publicas@cm-soure.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Urbanização e Urbanismo - Concepção / Execução do Plano de Pormenor dos Bacelos - 3ª Fase -

Requalificação do Espaço entre os Rios Anços e Arunca

Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada compreende os trabalhos destinados ao arranjo urbanístico de uma área aproximada de 5 ha, nomeadamente: movimento de terras, plantação e semeadura, execução de pavimentos, colocação de mobiliário urbano, execução de elementos de suporte em betão armado e redes de água e eléctrica.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45112720

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Soure

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Documentos a apresentar pelo adjudicatário: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º

18/2008, de 29 de Janeiro; b) Documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55º do Código dos

Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro; c) Para além dos documentos referidos nas alíneas anteriores, o adjudicatário deve também apresentar alvará emitido pelo Instituto da

Construção e do Imobiliário, I.P. deve conter as seguintes autorizações:

8.ª subcategoria da 2.ª categoria, da classe correspondente ao valor da proposta e

As 1.ª e 4.ª, subcategorias da 1.ª categoria;

As 9.ª, 10ª e 11.ª subcategorias da 2.ª categoria;

As 1.ª e 3.ª subcategorias da 4ª categoria;

As 1.ª, 2.ª,9ª e 10ª subcategorias da 5ª subcategoria, todas da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que dizem respeito.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Câmara Municipal de Soure - Departamento de Obras e Urbanismo - Divisão de Obras Públicas e Municipais

Endereço desse serviço: Praça do Município

Código postal: 3130 218

Localidade: Soure

Telefone: 00351 239506550

Fax: 00351 239502951

Endereço Electrónico: obras-publicas@cm-soure.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: vortalgov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Soure

Endereço: Praça do Município

Código postal: 3130 218

Localidade: Soure

Telefone: 00351 239506550

Fax: 00351 239502951

Endereço Electrónico: dou@cm-soure.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/06/08

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Preço base: 698.840,00 euros

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: João Gouveia, Dr.

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

401886494

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1410632.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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