Anúncio de procedimento n.º 2569/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
680005676 - Freguesia de Odeceixe
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Junta de Freguesia de Odeceixe
Endereço: Largo do Povo
Código postal: 8670 320
Localidade: Odeceixe
Telefone: 00351 282947255
Fax: 00351 282947255
Endereço Electrónico: junta_odeceixe@iol.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Remodelação do Edifício Sede da Junta de Freguesia de Odeceixe
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada refere-se à execução de estruturas, redes de águas e esgotos, instalações eléctricas, instalações telefónicas, instalações de redes de dados (informática), segurança contra risco de incêndios, aquecimento, ventilação e ar condicionado, trabalhos de construção civil e arranjos exteriores relativos à remodelação do edifício sede da Junta de
Freguesia de Odeceixe.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45210000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Largo do Povo - Odeceixe
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e), e i) do art.º 55.º do Código dos
Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro. c) Os alvarás emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos termos referidos nos n.º(s) 2, 3 e 5 do art.º 81.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º
18/2008, de 29 de Janeiro, e que abaixo se indicam:
1.ª subcategoria da 1.ª categoria, da classe correspondente ao valor total da sua proposta;
1.ª subcategoria da 4.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que dizem respeito;
4.ª, 5.ª, 6.ª subcategoria da 1.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que dizem respeito.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Junta de Freguesia de Odeceixe
Endereço desse serviço: Largo do Povo
Código postal: 8670 320
Localidade: Odeceixe
Telefone: 00351 282947255
Fax: 00351 282947255
Endereço Electrónico: junta_odeceixe@iol.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não está disponibilizada plataforma electrónica.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Os interessados podem solicitar em tempo útil, que lhes sejam fornecidas as peças do procedimento (CD) para o endereço referido no ponto 9.1. deste anúncio, as quais lhe serão cedidas gratuitamente e entregues ou enviadas, no prazo máximo de 3 dias, a contar da data da recepção do pedido.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 15 : 30 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço da proposta - 70% b) Adequação técnica da proposta - 30%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé
Endereço: Rua Dr.ª Laura Aires
Código postal: 8100 851
Localidade: Loulé
Telefone: 00351 289400390
Fax: 00351 213506010
Endereço Electrónico: correio@louletaf.mj.pt
Prazo de interposição do recurso: 90 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/06/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Todos os actos que nos termos do Código dos Contratos Públicos, devam ser praticados em plataforma electrónica, serão praticados através do envio pelo correio, correio electrónico ou telecópia, nos termos previstos no art.º 13..º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de
Janeiro, conjugado com o n.º 3 do art.º 23.º do Decreto-Lei 143-A/2008, de 25 de Julho.
ACTO PÚBLICO DO CONCURSO
Pelas 10:00 horas do dia útil seguinte à data limite para a apresentação das propostas, no edifício sede da Junta de Freguesia de
Odeceixe, sito na morada indicada no ponto 1 deste anúncio, procede-se em acto público, à abertura dos invólucros recebidos.
O acto público seguirá as formalidades previstas nos art.º(s) 11.º e 12.º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.
- Preço Base - 200.000,00 euros + IVA
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernando Manuel da Costa Rosa
Cargo: Presidente da Junta de Freguesia de Odeceixe
401869549
