Anúncio de procedimento n.º 2568/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502280360 - NERCAB - Associação Empresarial da Região de Castelo Branco
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Benjamim de Oliveira Rafael
Endereço: Av. do Empresário, Praça Nercab
Código postal: 6000 767
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 00351 272340250
Fax: 00351 272326988
Endereço Electrónico: informatica@nercab.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Diagnóstico, Formação Teórica, Formação Personalisada, WorkshopŽs, Seminários de Sensibilização e Avaliação, no âmbito do Projecto Move PME (Modernizar, Optimizar, Valorizar Empresas), destinado a Micro, Pequenas e Médias Empresas da Região de Castelo Branco e financiado pelo POPH - Programa Operacional Potencial Humano, Tipologia 3.1.1. - Programa de Formação-Acção para PME
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de Serviços de Diagnóstico, Formação Teórica, Formação Personalisada, WorkshopŽs, Seminários de Sensibilização e Avaliação, no âmbito do Projecto Move PME
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 80521000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Instalações da Entidade Adjudicante e nas instalações de todas as empresas que venham a integrar o Projecto.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 14 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
- Declaração na qual os concorrentes indiquem o seu nome, número fiscal de contribuinte, número do bilhete de identidade ou de pessoa colectiva, estado civil e domicilio ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de pessoa colectiva, sede, filiais que interessem à execução do contrato objecto social, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, conservatória do registo comercial onde se encontra matriculada e o seu número de matrícula nessa conservatória;
- Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo I do Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro;
- Cópia dos Balanços e Demonstrações de Resultados dos ultimos 3 (três) exercicios;
- Cópia dos IES/Declarações Anuais dos ultimos 3 (três) anos;
- Declaração do concorrente na qual indique a parte do volume de negócios, de cada um dos 3 (três) últimos exercícios, correspondente ao tipo de serviços objecto do presente concurso;
- Indicação dos serviços fornecidos nos últimos 6 (seis) anos, respectivos montantes, datas e destinatários, a comprovar por declaração destes ou, na sua falta, por declaração do concorrente;
- Apresentação de 2 (duas) referências de serviços similares fornecidos nos últimos 6 (seis) anos, que possuam maior valor, devendo indicar os seguintes elementos, a comprovar através de declaração do concorrente: Entidade, Descrição do serviço, Valor, Nome pessoa de contacto, Número de contacto;
- Organigrama do concorrente;
- Declaração do concorrente com indicação do investimento em formação, com indicação do número de formandos e horas de formação;
- Declaração do concorrente com indicação do investimento em formação especifica na área objecto da prestação de serviços, indicando o número de formandos e horas de formação;
- Curriculo do concorrente incluindo: Caracterização e apresentação da Entidade, Experiência na implementação de projectos de formação-acção dirigidos a Micro e PME nos ultimos 6 (seis) anos, Resultados obtidos pelas micro e PME participantes nos projectos de formação-acção desenvolvidos nos ultimos 6 (seis) anos em termos organizacionais e no dominio dos recursos humanos, Produção de informação sobre o tecido empresarial regional;
- Declaração do concorrente indicando a metodologia de controlo e acompanhamento do Projecto;
- Declaração do concorrente onde indica a metodologia de concepção dos manuais de formação;
- Curriculos detalhados de todos os elementos da equipa;
- Comprovativo de Acreditação como Entidade Formadora;
- Comprovativo de Certificação do Sistema de Gestão da Qualidade segundo a Norma EP EN ISO 9001;
- Declaração do concorrente onde indica o link da plataforma web de suporte ao Projecto.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
NERCAB - Associação Empresarial da Região de Castelo Branco
Endereço desse serviço: Av. do Empresário, Praça Nercab
Código postal: 6000 767
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 00351 272340250
Fax: 00351 272326988
Endereço Electrónico: informatica@nercab.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Os documentos do Procedimento devem ser solicitados ou levantados na sede do Adjudicante.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00€
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço com a ponderação de 80%
Prazo de Execução com a ponderação de 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direcção do NERCAB - Associação
Endereço: Av. do Empresário, Praça Nercab
Código postal: 6000 767
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 00351 272340250
Fax: 00351 272326988
Endereço Electrónico: informatica@nercab.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/06/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Benjamim de Oliveira Rafael
Cargo: Director Executivo
401866024