Anúncio de procedimento n.º 2565/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503295779 - VALORSUL - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos da Área Metropolitana de Lisboa (Norte), S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Central de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos
João Fernando Alexandre das Neves, Engº
Endereço: Plataforma Ribeirinha da CP - Estação de Mercadorias da Bobadela
Código postal: 2696 801
Localidade: São João da Talha
Telefone: 00351 219565900
Fax: 00351 219535969
Endereço Electrónico: valorsul@valorsul.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato de Prestação Regular de Serviços de Transporte de Subprodutos da Central de Tratamento de Resíduos
Urbanos (CTRSU) da Valorsul
Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação Regular de Serviços de Transporte de Subprodutos (cinzas inertizadas, escórias e ferrosos), gerados pelo processo de incineração de resíduos Sólidos Urbanos, nas instalações da Central de Tratamento de Resíduos
Sólidos Urbanos da VALORSUL, sita em S. João da Talha, Concelho de Loures, até ao Aterro Sanitário de Mato da Cruz, localizado no
Concelho de V. Franca de Xira, tendo o percurso cerca de 15 Km
As quantidades estimadas de subprodutos a transportar são:
Cinza inertizadas 1250 Ton/semana
Escórias 2700 Ton/semana
Ferrosos 2000 Ton/ano
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90512000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Instalações da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos da Valorsul, sitas em Lisboa, Concelho de Loures, freguesia de S.
João da Talha, até ao Aterro Sanitário de Mato da Cruz , localizado no Concelho de Vila Franca de Xira, tendo o percurso cerca de 15
Km.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os Concorrentes deverão apresentar os documentos exigidos no Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: A entidade mencionada em 1.
Endereço desse serviço: O Indicado em 1.
Código postal: 2696 801
Localidade: São João da Talha
Telefone: 00351 219565900
Fax: 00351 219535969
Endereço Electrónico: valorsul@valorsul.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.valorsul.pt
(As propostas deverão ser ainda apresentadas em formato papel e entregues até até à data mencionada em 10)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: pagamento de Euros 5,00 ( cinco euros) por exemplar, acrescido de Imposto sobre o valor acrescentado, a ser efectuado em dinheiro ou cheque, no acto da entrega)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 52 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço 75 % b) Qualidade dos Serviços desempenho proposto 25 %
b.1 - Esquema de funcionamento (5%)
b.2 - Recursos Humanos afectos ao serviço (5%)
b.3 - Meios materiais afectos ao serviço (5%)
b.4 - Capacidade resposta nos casos de urgência e emergência - Plano de Contingência (5%)
b.5 - Plano de controlo da qualidade do serviço proposto (5%)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Centro de Arbitragem Comercial da Associação Comercial de Lisboa da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa e da
Associação Comercial do Porto da Câmara de Comércio e Industria do Porto, na comarca de Lisboa.
Endereço: Rua das Portas de Santo Antão, nº 89
Código postal: 1169 222
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213224053
Fax: 00351 213224056
Endereço Electrónico: mcr@port-chambers.com
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/06/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- O processo de concurso poderá ser examinado nas instalações da Entidade Adjudicante, de segunda a quarta feira, das 9h30m às
12h30m e das 14h00 às 17h00, quinta-feira das 9h30 às 12h30 e das 14h00 às 16h30 e sexta-feira das 9h30 às 12h30 e das 14 horas às
15h30 até à data do acto público do concurso. Os interessados poderão obter cópias do processo de Concurso desde que tenha sido solicitado por escrito com a antecedência mínima de 4 (quatro) dias.
- As propostas deverão ser enviadas por correio registado e com aviso de recepção ou entregues em mão contra recibo, no endereço indicado em 1
- O prazo considerar-se-á prorrogado, se necessário, por consentimento tácito dos concorrentes que nada requeiram em contrário, por mais de 30 dias.
- A abertura das propostas será efectuada em Acto Público, que terá lugar na morada da Entidade Adjudicante, e realizar-se-á pelas
10h00 do primeiro dia útil seguinte ao do termo do prazo para a apresentação das propostas.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Fernando Alexandre das Neves
Cargo: Director da Central Tratamento Resíduos Sólidos Urbanos
401886331