Anúncio de procedimento n.º 2558/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505908093 - SIMTEJO SANEAMENTO INTEGRADO DOS MUNICIPIOS DO TEJO E TRANCÃO S A
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: SIMTEJO - Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e do Trancão, S.A.
Endereço: Avenida Defensores de Chaves, nº 45 - 3º Piso
Código postal: 1000 112
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213107900
Fax: 00351 213107901
Endereço Electrónico: geral@simtejo.adp.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: : Empreitada de Construção do Interceptor Cais do Sodré / Alcântara II -CP/O 05/09
Descrição sucinta do objecto do contrato: A presente empreitada tem como objecto a construção das infra-estruturas de intercepção e transporte dos efluentes domésticos para tratamento (ETAR de Alcântara) das frentes de drenagem Largo Chafariz de Dentro - Terreiro do Paço - Cais do Sodré , que actualmente se encontram a ser descarregados directamente no estuário do rio Tejo, realçando-se a execução dos seguintes trabalhos:
- Interceptor gravítico ao longo da Rua da Cintura do Porto de Lisboa e da Avenida da Brasília, DN 1200 mm, em ferro fundido, com declive de cerca de 1,0 por mil, numa extensão total da ordem de 2100 m.
- Estações elevatórias de Santos (EE20) e da Rocha Conde de Óbidos (EE19).
- Conduta elevatória, DN 1000 e DN 900, PN 10 em ferro fundido dúctil, numa extensão aproximada de 450 m (387 m em DN 1000 e 63 m em DN 900), a jusante da Estação Elevatória da Rocha Conde de Óbidos (EE19).
- Travessia entre a zona Ribeirinha de Alcântara e 24 de Julho executada pelo método de perfuração horizontal, com cravação de tubagem de betão DN 1500 numa extensão de cerca de 60m.
- Desvio, Suspensão e Reposição de Infraestruturas (Serviços Afectados).
- Monitorização da Obra e envolvente.
- Desvio de Trânsito rodoviário e pedonal.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232400
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45232423
Vocabulário principal: 45232411
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Área do município de Lisboa
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 330 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os previstos no nº 1 art.º 81º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
SIMTEJO - Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e do Trancão, S.A.
Endereço desse serviço: Avenida Defensores de Chaves, nº 45 - 3º Piso
Código postal: 1000 112
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213107900
Fax: 00351 213107901
Endereço Electrónico: geral@simtejo.adp.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://concursospublicos.adp.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00€ acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 67 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Os critérios indicados no ponto 19 do programa de concurso
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: SIMTEJO - Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e do Trancão, S.A.
Endereço: Avenida Defensores de Chaves, nº 45 - 3º Piso
Código postal: 1000 112
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213107900
Fax: 00351 213107901
Endereço Electrónico: geral@simtejo.adp.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/06/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base para efeito do concurso, com a exclusão do IVA, é de € 15.300.000,00 (quinze milhões e trezentos mil euros).
A data limite de entrega das propostas é no dia 10 de Agosto de 2009 às 17:00.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Manuel Martins
Cargo: Presidente da Comissão Executiva
401877081