Anúncio de procedimento n.º 2547/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511101570 - Pólo Cientifico e Tecnológico da Madeira Tecnopolo, S.A.
Endereço: Pólo Científico e Tecnológico da Madeira, Penteada
Código postal: 9020 105
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291720000
Fax: 00351 291720010
Endereço Electrónico: admin@madeiratecnopolo.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO PARA A SUBCONCESSÃO DA
EXPLORAÇÃO DO
CENTRO INTERNACIONAL DE FEIRAS E CONGRESSOS DO PARQUE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA MADEIRA
Outro: Concessão da Exploração de Bens Públicos
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 92000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Sim
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Funchal
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 120 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os previstos no Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento Jurídico e de Pessoal do Madeira Tecnopolo
Endereço desse serviço: Pólo Científico e Tecnológico da Madeira, Madeira Tecnopolo, SA, Caminho da Penteada
Código postal: 9020 105
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291720011
Fax: 00351 291720010
Endereço Electrónico: admin@madeiratecnopolo.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: As peças do concurso serão fornecidas em suporte papel, ao abrigo e nos termos do disposto no art. 10.º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, que aprovou o Código dos Contratos Públicos.
As candidaturas e as propostas devem ser apresentadas em suporte papel, ao abrigo e nos termos do disposto no art. 9.º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, que aprovou o Código dos Contratos Públicos.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Previstos no Programa de Concurso
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Previstos no Programa de Concurso
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A) Renda da concessão (35%)
B) Mérito da proposta, considerando: (35%) i. Plano de negócios (15%) ii. Plano de actividades (10%) iii. Plano de marketing e publicidade (10%)
C) Tabela de Tarifas proposta, considerando: (30%) i.Tarifas de locação de espaços, designadamente: (10%)
1. Pavilhão (5%)
2. Salas (5%) ii. Tarifas de montagem feiras (10%) iii. Tarifas de estacionamento, designadamente: (10%)
1. Fracção de hora (5%)
2. Mensalidade (5%)
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração do Pólo Científico e Tecnológico da Madeira - Madeira Tecnopolo, S.A.
Endereço: Pólo Científico e Tecnológico da Madeira, Penteada
Código postal: 9020 105
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291721011
Fax: 00351 291720010
Endereço Electrónico: admin@madeiratecnopolo.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/06/04
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Não
O n.º 10 do presente Anúncio refere-se ao prazo para apresentação das Candidaturas, e não das Propostas, assim se rectificando, para os devidos efeitos legais, o erro constante do formulário disponibilizado.
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Raul Elmano de Silva Caires
Cargo: Presidente da Comissão Executiva
401882832
