Anúncio de procedimento n.º 2538/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507892283 - Rumo 2020,EM
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Rumo 2020,EM
Endereço: Praça 15 de Dezembro, Edificio dos Paços do Concelho
Código postal: 2070 050
Localidade: Cartaxo
Telefone: 00351 243799649
Fax: 00351 243702630
Endereço Electrónico: rumo2020@mail.telepc.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Projecto de Requalificação da Ribeira do Cartaxo e da Quinta de Santa Eulália
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada consiste na realização dos seguintes trabalhos:
Construção de espaços verdes e de equipamentos de recreio e de lazer, nomedamente um parque infantil,espaço de merendas, quiosques de apoio, áreas de esplanada, requalificação de lavadouros e fontanário.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45112723
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Cartaxo,freguesia do Cartaxo
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Remeta-se para o Artigo21º do Programa do Concurso. O Alvará de construção necessário à execução da obra a realizar: 1ª subcategoria da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;
4ª, 5ª e 8ª subcategoria da 1ª categoria e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite;
8ª, 9ª e 10ª subcategoria da 2ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite;
1ª subcategoria da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Rumo 2020, EM
Endereço desse serviço: Praça 15 de Dezembro, Edificio Paços do Concelho
Código postal: 2070 050
Localidade: Cartaxo
Telefone: 00351 243799649
Fax: 00351 243702630
Endereço Electrónico: rumo2020@mail.telepac.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicavel nos termos do nº1 do artº 9º do Decreto Lei 18/2008 de 29 de
Janeiro
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Em papel- 1500 €( acresce o Iva à taxa legal)
Em suporte informático- 150 € ( acresce o Iva à taxa legal)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) preço-60 %; b) valia Técnica- 40%, com os seguintes subfactores: Programa de Trabalhos: 35%;
Memória Descritiva e Justificativa: 35%;
Gestão da Segurança e Saúde no
Trabalho:10%;
Gestão Ambiental:10% e Gestão da Qualidade:10%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Rumo 2020, EM
Endereço: Praça 15 de Dezembro, Edificio Paços do Concelho
Código postal: 2070 050
Localidade: Cartaxo
Telefone: 00351 243799649
Fax: 00351 243702630
Endereço Electrónico: rumo2020@mail.telepac.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/06/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O acto público terá lugar no dia util à data limite para apresentação das propostas, pelas 10:00h, na sala de reuniões no edificio da Rumo
2020, EM
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rute Isabel Ribeiro Ouro
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
401878345