Anúncio de procedimento n.º 2536/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505908093 - SIMTEJO SANEAMENTO INTEGRADO DOS MUNICIPIOS DO TEJO E TRANCÃO S A
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: SIMTEJO - Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e do Trancão, S.A.
Endereço: Avenida Defensores de Chaves, nº 45 - 3º Piso
Código postal: 1000 112
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213107900
Fax: 00351 213107901
Endereço Electrónico: geral@simtejo.adp.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Construção do Sistema de Intercepção Terreiro do Paço/Cais do Sodré: Sistema Elevatório das
Agencias e Emissário Submarino -CP/O 04/09
Descrição sucinta do objecto do contrato: A presente empreitada tem como objecto a construção das infra-estruturas de intercepção e transporte dos efluentes domésticos para tratamento (ETAR de Alcântara) das frentes de drenagem Largo Chafariz de Dentro - Terreiro do Paço - Cais do Sodré, que actualmente se encontram a ser descarregados directamente no estuário do rio Tejo, realçando-se a execução dos seguintes trabalhos:
- Interceptor doméstico entre a caixa 19a e a Estação Elevatória das Agências (DN1200);
- Estação elevatória das Agencias, incluindo fornecimento e montagem de equipamento para elevar o caudal de 2,2 m3/s e respectiva conduta elevatória;
- Caixa do medidor de caudal;
- Edifício anexo das instalações eléctricas da Estação Elevatória das Agências;
- Emissário submarino e órgãos associados (DN1000);
- Colector gravítico dos edifícios das Agências até à estação elevatória das Agências;
- Fornecimento e montagem do equipamento das Câmaras de Válvulas de Maré da Rua do Ouro e da Rua Augusta/Rua da Prata;
- Desvio, Suspensão e Reposição de Infraestruturas (Serviços Afectados);
- Monitorização da Obra e envolvente;
- Desvio de Trânsito rodoviário e pedonal.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232400
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45232431
Vocabulário principal: 45232411
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Área do município de Lisboa
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os previstos no nº 1 art.º 81º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
SIMTEJO - Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e do Trancão, S.A.
Endereço desse serviço: Avenida Defensores de Chaves, nº 45 - 3º Piso
Código postal: 1000 112
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213107900
Fax: 00351 213107901
Endereço Electrónico: geral@simtejo.adp.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://concursospublicos.adp.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00€ acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 53 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Os critérios indicados no ponto 19 do programa de concurso
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: SIMTEJO - Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e do Trancão, S.A.
Endereço: Avenida Defensores de Chaves, nº 45 - 3º Piso
Código postal: 1000 112
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213107900
Fax: 00351 213107901
Endereço Electrónico: geral@simtejo.adp.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/06/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base para efeito do concurso, com a exclusão do IVA, é de € 12.400.000,00 (doze milhões e quatrocentos mil euros).
A data limite de entrega das propostas é no dia 27 de Julho de 2009 às 17:00.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Manuel Martins
Cargo: Presidente da Comissão Executiva
401874173