Anúncio de procedimento n.º 2531/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501067191 - Município de Tavira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aquisição de Bens e Serviços
Endereço: Praça da República
Código postal: 8800 951
Localidade: Tavira
Telefone: 00351 281320500
Fax: 00351 281322888
Endereço Electrónico: camara@cm-tavira.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para elaboração do Plano Local de Promoção das Acessibilidades.
Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente concurso público tem por objecto a aquisição de serviços para a elaboração da globalidade do Plano Local de Promoção das Acessibilidades.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 73300000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Tavira
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 305 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
1 - Em caso de adjudicação o adjudicatário deverá entregar, no prazo de 5 dias a contar da data da notificação da decisão de adjudicação, os seguintes documentos de habilitação:
1.1 - Declaração prevista na alínea a) do nº. 1 do artigo 81º. do CCP.
1.2 - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e), e i), do artigo 55º. do CCP.
1.3 - Certificado a que se refere o nº. 4 do artigo 81º. do CCP.
2 - Devem ser respeitadas as disposições do Capítulo VIII - Habilitação, do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Aquisição de Bens e Serviços.
Endereço desse serviço: Praça da República.
Código postal: 8800 951
Localidade: Tavira
Telefone: 00351 281320500
Fax: 00351 281322888
Endereço Electrónico: camara@cm-tavira.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não está disponível plataforma electrónica. Nos termos dos artigos 9º. e 10º. do Decreto-Lei nº. 18/2008, de 29 de Janeiro, o fornecimento de peças do procedimento e a apresentação das propostas serão efectuadas através de suporte de papel.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 28,63 (vinte e oito euros e sessenta e três cêntimos), ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Tavira
Endereço: Praça da República
Código postal: 8800 951
Localidade: Tavira
Telefone: 00351 281320500
Fax: 00351 281322288
Endereço Electrónico: camara@cm-tavira.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/06/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O acto público, terá lugar no dia útil seguinte ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, pelas 15 horas no edifício dos
Paços do Concelho de Tavira. o preço base do procedimento é de € 105.000,00 (cento e cinco mil euros), acrescido de IVA, o que corresponde ao preço máximo que o
Município de Tavira se dispõe a pagar pela execução do serviço objecto do concurso.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Macário Correia
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
401863595